Judiciário ● 14/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3244/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 8739 tenha ele participado da relação processual e que seu nome conste de trabalho. Aduz inexistir verbas rescisórias incontroversas. do título executivo judicial, somado ao fato de não se mostrarem Sustenta serem as referidas multas de caráter personalíssimo. frutíferas as tentativas de cobrança do devedor principal. Não há, O inconformismo não merece prosper

Judiciário ● 27/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1443/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Março de 2014 1.127/2011, incidindo o disposto no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88. Quanto aos recolhimentos previdenciários, observados o artigo 43, da Lei nº 8.212/91, bem como os Provimentos 02/93 e 01/96 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho. Tudo em consonância com a Súmula 368, do C. TST. Intime-se o(a) exequente. Dispensada a notificação da União (PGF), em razão do valo

Judiciário ● 22/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1457/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Abril de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 546 para julgamento da responsabilidade da embargante, diante do que seria executado, ficando encerrada a instrução processual, na hipótese. De tal decisão, não houve, também, qualquer insurgência recursal, e nem poderia haver, pois expressamente a embargante assim concordou, consoante consignado na ata. Ademais, o prévio esgotamento da via executória em face dos só

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 1053 processual trabalhista, decorre, principalmente, da necessidade de III.1 - concede ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita, que se promover a satisfação do crédito alimentar do empregado engloba as isenções de custas processuais, entre outras; hipossuficiente, que teve lesados os seus direitos básicos de III.2 - rejeita a questão suscitada em sede de

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2038 menor status social sejam contratados por meio de empresa fatos, mas também primar pela celeridade, o que não se obtém com interposta, favorecendo os proprietários dessas empresas, sem a interposição de tantos recursos, fato comumente verificado nenhum benefício para a Administração, a não ser um ilusório quando se trata de terceirização, mormente quando

Judiciário ● 06/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2204/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2064 interposta, favorecendo os proprietários dessas empresas, sem a interposição de tantos recursos, fato comumente verificado nenhum benefício para a Administração, a não ser um ilusório quando se trata de terceirização, mormente quando figuram no polo "lucro" que se obtém com a diminuição do custo desta mão-de-obra. passivo contra órgãos públicos, aliá

Judiciário ● 07/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2265/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 686 Cautelarmente requerido na defesa da DOW BRASIL, o benefício em alusão afigura-se descabido, uma vez que a responsabilização II.14. Correção monetária subsidiária do tomador de serviços exige apenas a sua inclusão no Consoante a disposição inscrita no art. 39 da Lei n.º 8.177, de 1.º de título executivo judicial e o insucesso nas tentativas de cobrança do

Judiciário ● 14/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3663/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023 EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 3395 coletiva. Caso mantida a condenação, requer a aplicação do art. NECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DOS BENS DO SÓCIO. 412 do Código Civil. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. DECISÃO Pois bem. DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Para que o cumprimento da Como se pode verificar, a insurgência da ora recorrente em relação c

Judiciário ● 19/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3352/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2021 3684 prestação de serviços, tendo o autor laborado em benefício do devidas ao trabalhador e, assim, o alegado esgotamento dos atos SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI. Independentemente dos executórios em relação à primeira executada e seus sócios, além do fundamentos recursais a respeito da inexistência de culpa do inadimplemento, representaria, inclusive, e

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 3977 ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. O acórdão regional encontra-se em própria e na esfera competente. consonância com a jurisprudência reiterada desta Corte, Igualmente, sem razão o recorrente ao requerer o esgotamento dos consubstanciada no item VI da Súmula nº 331, segundo a qual a meios de execução contra a primeira reclamada, inclusive a condenação subsidiá