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Processos encontrados
Recife, 21 de dezembro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2017, em favor da Pernambuco Participações e Investimentos S/A – PERPART, crédito suplementar no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no Anexo I. Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º são o
Recife, 21 de janeiro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIII • NÀ 13 - 5 Art. 2º A área de terra de que trata o art. 1º destina-se à implantação de Trecho do Coletor 55A da Bacia I, integrante do Sistema de Esgotamento Sanitário, Município de Surubim, neste Estado. DECRETO Nº 42.591, DE 20 DE JANEIRO DE 2016. Declara de utilidade pública, para fins de constituição de servidão administrativa, área de terra, com suas benfeitorias porventura
4 - Ano XCVII • NÀ 28 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 48.656, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020. ANEXO II (ANULACÃO DE DOTAÇÃO) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2020 52000 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS 00141 Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos - Administração Direta Projeto: 17.511.0611.3198 - Ampliação da Cobertura da Coleta e Tratamento do Esgotamento Sanitário 3.3.90.00 - Outras
Recife, 31 de agosto de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas com custeio do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Ano XCVIII • NÀ 166 - 11 DECRETO Nº 51.287, DE 30 DE AGOSTO DE 2021. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, crédito suplementar no valor de R$ 24.208.602,8
Recife, 13 de julho de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX NÀ 132 - 7 DECRETO Nº 53.186, DE 12 DE JULHO DE 2022. DECRETO Nº 53.184, DE 12 DE JULHO DE 2022. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 5.490.000,00 favor da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 8.260.421,78 em favor da
6 - Ano XCV• NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de novembro de 2018 DECRETO Nº 46.736, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2018. de reforçar dotações orçamentárias insuficientes para atender despesas de pessoal e com pensões especiais do Órgão, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotações disponíveis, Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2018, crédito suplementar n
22 - Ano XCIX Ć NÀ 247 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO II (art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964) PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO ESPECIFICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL 2022 12000 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 00303 Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE Atividade: 04.122.0452.4409 - Gestão das Atividades do Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco - IRH-PE 3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes Atividade: 04.122.0452.4
6 - Ano XCVIII • NÀ 115 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º Fica ajustado o Orçamento de Investimento das Empresas, em consequência do acréscimo de recursos de que trata o art. 1º, o projeto “3157 – Ampliação e Adequação da Infraestrutura Portuária de SUAPE”, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais) e da redução de recursos de que trata o art. 2º, o projeto “2692 - Recuperação e Modernização do Mobiliário e Utili