Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1193 1763 363.01.2011.002700-2/000000-000 - nº ordem 475/2011 - Cautelar Inominada - Liminar - AUTO POSTO PAIVA LTDA X VIVO S/A - Fls. 67 - Sentença nº 557/2012 registrada em 09/05/2012 no livro nº 196 às Fls. 82: JULGO EXTINTOS estes autos de AÇÃO de MEDIDA CAUTELAR, movida por AUTO POSTO PAIVA LTDA contra VIVO S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1521 - INSS - 1- Mantenho a decisão que deferiu o pedido de antecipação de tutela, por seus próprios fundamentos (fls. 183/184), devendo o requerido ser intimado para, em 15 dias, substituir aposentadoria proporcional, que já vem sendo paga ao requerente, pela aposentadoria integral, reconhecida como de direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1120 1431 matrícula para o ano letivo de 2012 na série “1º ano do Ensino Fundamental”, em razão da idade, pese embora sua aptidão para a progressão almejada. Daí entrever violação de direito líquido e certo. E há mesmo razão no reclamo, pois a despeito de algum dissenso acerca do tema, reiterada jurispr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1163 1512 desinteresse na realização de audiência de tentativa de conciliação (fls. 143/144 e 146). É o relatório. DECIDO. Em se tratando de matéria de direito e de fato, que não demanda dilação probatória, conheço diretamente do pedido em julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 330, inciso I do C�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1220 2024 efeito, embora o requerido tenha negado a condição de incapacidade da autora, a sua condição de pessoa idosa da requente é incontestável diante do documento de fls. 14 que comprova que a parte autora é nascida em 27de maio de 1939, contado hoje com mais de 70 (setenta) anos, e está doente o que impossibi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1272 1569 no ‘caput’ do art. 1.361, considera fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com o escopo de garantia, transfere ao credor. É evidente, como anota FRANCISCO EDUARDO LOUREIRO, que existe profusa legislação especial tratando da matéria, mas aqui importa considerar o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1303 1732 prestações vencidas, desde então. Os valores devem ser corrigidos monetariamente até a data o efetivo pagamento. Os juros de mora são de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Os juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até 30/06/2009. A partir de 1º/07/2009 a atualização do débito