Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3320 1365 ser realizada de ofício, pela própria serventia, porquanto, não implica em redistribuição do mandamus e tão pouco alteração de competência deste Juízo. No mais, denota-se pela analise da exordial que não esta claro como a parte impetrante tomou ciência e compareceu ao exame médico admissional no se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3467 1618 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0196/2022 Processo 0002175-34.2010.8.26.0319 (319.01.2010.002175) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.K.S.A. - - E.C.S.A. - M.A.A. - Advogado do(a) autor: providencie a impressão do(a) cer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 1596 ao capital social, operação esta realizada sem qualquer previsão e classificação de valor como reserva de capital (fls. 0120). Exordial instruida com documentos (fls. 21-81). Ante a acurada análise dos autos, não se revelam presentes, por ora, os pertinentes requisitos legais para a concessão da orde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3422 65 são relevantes. Contudo, estão ausentes os requisitos legais autorizadores do deferimento da tutela de urgência pleiteada na exordial. Com efeito, os documentos que instruem a exordial, notadamente o atestado médico que instrui o pedido, demonstra que o autor possui idade avançada e diversos problemas de sa�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1403 de ressarcimento em face de COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ e alega, em suma, que na condição de empresa seguradora, firmou contrato de seguro com a segurada NEUSA MOSELE PRAMIO, pelo qual se comprometeu a ressarcir os danos porventura incidentes sobre imóvel, bem como os bens que os guarnecem de acor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3479 1528 (fl. 445). O Banco-réu comprovou o pagamento da condenação (fls. 441-442) e o autor pediu o levantamento, informando, ainda, a existência de diferença a ser objeto de cumprimento de sentença (fl. 444). Autorizo o autor a levantar o depósito judicial efetivado em 18/02/2022 (fl.442). Neste caso, o(a) advoga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 1621 212 e parágrafos do CPC. A autora deverá comprovar o depósito das diligências do oficial de justiça. Prazo: 15 (quinze) dias. Comprovado o depósito, encaminhe-se o mandado para a Central de Mandados para o integral cumprimento. Anoto que servirá o presente, por cópia digitada como mandado para cump

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3602 1561 Municipais de Leme (Lei Complementar nº 564/2009) que prevê a concessão de licença-gestante por 120 dias Art. 30, inciso I, da Constituição Federal que assegura aos municípios autonomia para legislar sobre assuntos de interesse local Inexistência de direito líquido e certo à concessão da licença-m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3628 1567 e defiro ao autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Não há interesse público ou social relevante (CPC, art. 178, I) e tão pouco, interesse de incapazes (II). Assim, dispensável a atuação da nobre representante do Ministério Publico (PGJ/CGMP, Ato Normativo nº 1.167/2019

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3660 1330 Humanos do Município de Lençóis Paulista. Os fundamentos invocados são relevantes; contudo, o registro em questão estava previsto no edital e a impetrante tomou conhecimento deste ao inscrever-se. Não consta que a impetrante tenha impugnado o edital (fl. 38, item 09, Anexo I, fl. 62, Anexo III, fl. 71,