Poder Executivo ● 30/01/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 30 de janeiro de 2019 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Ano XCVI • NÀ 21 - 7 DECRETO Nº 47.057, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. Art. 1º Fica concedido à empresa ASTRA S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO, estabelecida na Avenida Governador Miguel Arraes de Alencar, nº 1380, Galpão-3, Módulos 01, 02, 13 e 14, Ponte dos Carvalhos - Cabo de Santo Agostinho/PE, com CNPJ/MF nº 50.949.528/0018-28 e CACEPE nº 0779151-86, o estímulo de que trata o artigo 5º do

Poder Executivo ● 31/01/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVII • NÀ 21 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo b) crédito presumido do ICMS relativamente à saída subsequente à importação, limitado o mencionado crédito: 1. em se tratando de operação interna, aos seguintes percentuais máximos do valor da operação de importação: 1.1. 3,5% (três e meio por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for inferior ou igual a 7% (sete por cento); 1.2. 6% (seis por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável f

Poder Executivo ● 31/10/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 31 de outubro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO ÚNICO DECRETO Nº 46.678, DE 30 DE OUTUBRO DE 2018. “ANEXO 8-A DO DECRETO Nº 44.650/2017 INSUMOS CONTEMPLADOS COM DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO PARA INDUSTRIALIZAÇÃO (Anexo 8, art. 4º) MERCADORIA IMPORTADA ITEM SUBITEM DESCRIÇÃO NBM/SH VIGÊNCIA PERCENTUAL DO ICMS DIFERIDO .............. ................... ......................................... ........................ ......

Poder Executivo ● 22/01/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº. 039 – Designando ELIEZIO GOMES DA SILVA, matrícula nº 584029/MS, para continuar respondendo pela Função Gratificada de Supervisão-2, símbolo FGS-2, no período de 03/01/2022 a 03/03/2022 por motivo de Férias da titular MARTA MÔNICA ALVES FRANCISCO, matrícula 227.004-8/SES. 2300011137.001586/2021-10 2300011672.003581/2021-56 ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO Secretário Estadual de Saúde 24688

Poder Executivo ● 01/11/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de novembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RIPEAM: “Embarcações de menos de 20 metros de comprimento ou embarcações a vela não deverão atrapalhar a passagem de outra embarcação que só possa navegar com segurança dentro de um canal estreito ou via de acesso”. 8) Os contatos a que se referem os demais itens desta portaria encontram-se referenciados abaixo: Correio Eletrônico – [email protected], e aos e-mails do Coordenad

Poder Executivo ● 13/07/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCV• NÀ 128 Repartições Estaduais AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE LEILÃO 002/2018 Data 30 de julho de 2018 às 14:30h na Av. Republica do Libano, Nº 251, Torre C, Empresarial Rio Mar, Auditório Térreo. A leiloeira oficial Roberta Albuquerque, Jucepe n° 379/09, levara a leilão público bem imóvel, nos termos do art. 27 da 9714/97, conforme autorização do Exmo. Sr. Severino Emanuel Mendes da Rocha – Presidente. Maiores informações e editais na inte