Diário da Justiça ● 16/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6743/2019 - Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019 1941 Certidões de Antecedentes Criminais. Requisitem-se as perícias eventualmente realizadas. P.R.I.CUMPRA-SE. Salinópolis, 05/09/2019 ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Salinópolis PROCESSO: 00028121620148140048 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Procedimento Especial da

Diário da Justiça ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6619/2019 - Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1648 RECURSO ESPECIAL 2004/0003270-1, Ministra LAURITA VAZ (1120) T5 - QUINTA TURMA 23/06/2004, DJ 23.08.2004 p.00272 Ementa RECURSO ESPECIAL. PENAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. PRESCINDIBILIDADE. CRIME DE MERA CONDUTA. 1. A potencialidade lesiva da arma é um dado dispensável para a tipificação do delito de porte ilegal de armas, uma vez que, tratando-se de crime de m

Diário da Justiça ● 23/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6748/2019 - Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 3439 incisos I e II, artigo 7º, da Lei nº 11.340/2006 (lesão corporal), foi inequivocamente comprovada e enseja a condenação do acusado ADJANES PEREIRA ALVES. Quanto ao crime de ameaça, não há provas nos autos que comprovem que as ameaças declaradas pela vítima realmente ocorreram. Basicamente, não há provas produzidas em juízo que permitam o saneamento desta celeuma, o que impõe a absolvi

Diário da Justiça ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7155/2021 - Segunda-feira, 7 de Junho de 2021 2536 ROBSON RIBEIRO DE PAULA SOUSA e de defesa RENATA OLIVEIRA. Foi dispensada a oitiva dos policiais militares RAIMUNDO VIEGAS LIMA e NELSON FLÁVIO CARDOSO MESQUITA. Foram apresentadas alegações finais em audiência, na qual o Órgão do Ministério Público se manifestou pela absolvição do acusado em ambos os delitos. A defesa também requereu absolvição, por entender que há fragilidade das provas

Diário da Justiça ● 26/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7213/2021 - Quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 3380 SECRETARIA DA 2ª VARA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA PROCESSO: 00133322620178140017 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARCOS PAULO SOUSA CAMPELO A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 29/11/2019---VITIMA:R. P. S. DENUNCIADO:GERALDO AGRIPINO DA SILVA Representante(s): OAB 4507-A - PEDRO CRUZ NETO (ADVOGADO) DENUNCIANTE:MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA. Proc. nº 0

Diário da Justiça ● 09/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6738/2019 - Segunda-feira, 9 de Setembro de 2019 2359 PROCESSO: 00044760920198140048 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOITTA KOURY Ação: Inquérito Policial em: 09/09/2019 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SALINOPOLIS INDICIADO:A. S. M. VITIMA:R. C. D. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ R.H. Cumpra-se o requerido pelo MP, devendo a secretaria encaminhar os

Diário da Justiça ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6584/2019 - Quinta-feira, 24 de Janeiro de 2019 1292 aplicada, destaco que o condenado ANTONIO HENRIQUE ARAÚJO SOUSA ficou preso do dia 09 de março de 2017 até 03/10/2017, assim, realizo a detração (art. 387, § 2º, do CPP) ao passo que resta de pena a cumprir 04 (quatro) anos, 09 (nove) meses e 06 (seis) dias. Contudo, tal circunstância, por ora, não altera o regime prisional inicial do agente, de modo que tal procedimento há de ser realizado

Diário da Justiça ● 26/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6976/2020 - Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020 2937 e autoria do delito de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo imputado ao denunciado não foi suficientemente comprovado em juízo, pois o que se sabe é que o réu foi encontrado na posse da motocicleta da vítima, no entanto não há elementos probatórios capazes de assegurar com a devida certeza que o acusado é o autor do roubo que teve como vítima CLEANE FRANÇA SANTANA. Soma-se a isso o f

Diário da Justiça ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6842/2020 - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 1914 Colônia Agrícola ¿Heleno Fragoso¿ ou outro estabelecimento equivalente, onde exista vaga. Substituição por pena restritiva de direitos e suspensão condicional da pena Incabíveis tais benefícios, diante do quantum da pena. Valor do dia multa Ao que consta dos autos, as condições econômicas do réu não são boas, de sorte que arbitro o valor do dia multa em seu mínimo, ou seja, 1/30(um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 2581 PROCESSO:462.01.2012.005531 Nº ORDEM:11.01.2012/000125 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:10835-4 JUIZO DEPREC:2ª. Vara Criminal Indiciado:CLEVERSON DIAS VIEIRA E OUTRO VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:462.01.2012.005687 Nº ORDEM:13.01.2012/000053 CLASSE:OUTROS FEITOS NÃO ESPECIFICADOS TERMO CIRCUNSTANCIAD