Seção I ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 nº 14.758, de 16-05-2.006). Diante do exposto, com fulcro no artigo 932, caput e inciso III, do novo Código de Processo Civil, não conheço do presente agravo de instrumento, por ser inadmissível, em razão de sua intempestividade, nos termos explicitados. Por conseguinte, fica revogada a decisão concessiva de efeito suspensivo proferida no evento 10. Intimem-se as p

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Mantenho a gratuidade deferida anteriormente. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente. 0000537-06.2016.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2017/6308005347 AUTOR: CLAYTON APARECIDO VIANA (SP273637 - MARIANA DE OLIVEIRA NEGRÃO CHIQUIERI) RÉU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL UNIAO FEDERAL (AGU) Preliminarmente, firmo a legitimidade passiva da União e da CEF. Quanto à União, nos termos do art. 7º do Decreto nº. 4.751/03, o PIS/PASEP é gerid

Seção III ● 19/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1751 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 INVENTARIO : ESPOLIO DE EDMILSON DE SOUSA LEMES ADV HABTE : 34405 GO - CASSIANA DE JESUS FARIA DESPACHO : CLS. VISTOS OS AUTOS. CITE-SE O ESPOLIO, NA PESSOA DA INVENTARIAN TE NOMEADA, PARA FINS DE MANIFESTACAO, NO LAPSO LEGAL, ACERCA DA NOVA HABILITACAO DE CREDITO REALIZADA NO AMBITO DO INVENTARIO. AP OS, CASO HAJA RESISTENCIA, OUCA-SE A PARTE HABILITANTE E O M.P. ( EX

Seção III ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1496 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/03/2014 HONORáRIOS ADVOCATíCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 1 000,00 (MIL REAIS), CONFORME DISPOSTO NO PARáGRAFO 4º DO ARTIGO 20 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, ATENDIDAS AS REGRAS DO PARáGRAFO 3º DO MESMO ARTIGO TRANSITANDO EM JULGADO, REMETAM-SE OS AUTOS à CONTADORIA PARA O CáLCULO DAS CUSTAS FINAIS, INTIMANDO-SE OS REQUERIDOS, PESSOALMENTE, VIA CORREIO, PARA PAGAMENTO NO PRAZO

Seção III ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2578 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 29/08/2018 Publicação: quinta-feira, 30/08/2018 O POR INTEMPESTIVO. QUESTOES DE ORDEM PUBLICA ANALISADAS DE OFICI O E JULGADAS IMPROCEDENTES.(TJGO, APELACAO CRIMINAL 2339-60.1994. 8.09.0051, REL. DES. CARMECY ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05/2016, DJE 2037 DE 01/06/2016) LOGO, C ONSTATA-SE QUE O PRAZO RECURSAL INICIOU-SE NO DIA 24 DE MAIO (QUI NTA-FEIRA) E SE EXAURIU EM 28 DE MAIO DE 20

Seção III ● 10/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1445 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/12/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/12/2013 REQUERIDO ADV REQTE : MARIA DO CEU DANTAS DE LIMA : 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO 32546 DF - MARCO ANTONIO MOREIRA DESPACHO : ATO ORDINATORIO, FICA O PROCURADOR (A) DA PARTE AUTORA INTIMADO ( A) PARA COMPARECER EM CARTORIO E RETIRAR O ALVARA PARA LEVANTAMEN TO DE DINHEIRO, EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO 136714-13

Seção III ● 07/01/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1218 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/01/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/01/2013 CASADO EM REGIME DE COMUNHãO UNIVERSAL DE BENS COM LÚCIA GOMES NAOUM, BRASILEIRA, DO LAR, CPF N. 707.283.801-53, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA CORONEL ANTôNIO CRISPIM, N. 220, BAIRRO JUNDIAí, CEP 75.110-470, NESTA CIDADE. C) GEORGES HABIB NAOUM, BRASILEIRO, INDUSTRIAL INSCRITO NO CPF N. 002.972.161-04, PORTADO DA C.I.R.G. N. 134.930/SSP/GO, CASADO EM REGIME DE COM

Seção III ● 20/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/02/2013 MÍNIMO LEGAL. I - A PRIMARIEDADE, OS BONS ANTECEDENTES E OUTROS ATRIBUTOS POSITIVOS DO IMPUTADO NãO OBRIGAM A QUE SE LHE FIXE A PENA-BASE NO MíNIMO LEGAL, SE AS CIRCUNSTâNCIAS PREVISTAS NO ARTIGO 59 DO CóDIGO PENAL LHE SãO MANIFESTAMENTE DESFAVORáVEIS. II- APELAçãO IMPROVIDA.” (TJGO, 1ª CâMARA CRIMINAL, APELAçãO CRIMINAL Nº 19555-6/213, ACóRDãO DE 07/1

Seção III ● 27/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/02/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/02/2013 DO CóDIGO PENAL BRASILEIRO, PASSO A DOSAR AS PENAS DE ACORDO COM O ARTIGO 68 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DOSIMETRIA DAS PENAS (1ª FASE – FIXAçãO DA PENA-BASE) NA éPOCA DOS FATOS TINHA MAIS DE 21 (VINTE E UM) ANOS DE IDADE. CULPABILIDADE. SUA CONDUTA MERECE REPROVABILIDADE, POIS FOI MANIFESTADA PELA VONTADE LIVRE E CONSCIENTE DE ADQUIRIR BENS DE ORIGEM ILíCITA, TENDO

Judiciário ● 04/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1931/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 323 grave, tendo a primeira testemunha afirmado inclusive que "nunca DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Para a caracterização do presenciou nenhum desentendimento direto entre a reclamante e dano moral, na seara trabalhista, há de restar plenamente seus supervisores", o que afasta qualquer alegação de ofensa grave demonstrado que a conduta do empregador tenha exposto a