Caderno 2 - Judiciário ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Março de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1162 188 está na posse de uma filha do Dr. Célio de nome Célia, e, por fim foi residir em Maranguape-CE.” A 2.ª testemunha, Sra. Maria Mauri Castro de Mesquita, fls. 282: “que conhece a dona Maria do Socorro desde 1992; que nessa época a nominada pessoa já morava com o Dr. Célio; que esse relacionamento durou até a morte do varão fato ocorrido há pelo menos dois anos; que a

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Setembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1039 174 Código Civil. No caso sub examine temos que a prova documentação que instrui a proemial , secundada pelas testemunhas ouvidas em juízo confirmaram a existência de união estável noticiada pela requerente, conforme se observa nos depoimentos a seguir, primeiramente através da Sra. Sebastiana Fernandes da Silva às fls. 102, verbis: “que a testemunha conheceu a autora aqu

Caderno único ● 19/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 52/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 19 de março de 2013 Nº 32842-9/13 - Autorizacao Judicial - A: JENIVAL MUNIS DE SOUSA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: NAO HA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1. Defiro a gratuidade de Justiça. 2. Autorizo o Diretor do IML/DF a liberar o corpo do cadáver IGNORADO, cujo provável nome era IGOR JEDSON CAMARGOS MUNIS, conforme Declaração de Óbito nº 19074544-4, a(o) Sr(a). JENIVAL MUNIS DE SOUSA,

Caderno único ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 29 de janeiro de 2014 Vara de Registros Públicos do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 DE JANEIRO DE 2014 Juiz de Direito: Ricardo Norio Daitoku Diretor de Secretaria: Rodrigo Teixeira Marrara Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 2014.01.1.009725-7 - Alvara Judicial - A: CLEONICE BARROS DA SILVA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: NAO HA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. 1. Defiro a gratuidade

Caderno 2 - Judiciário ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2552 799 que o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento a parte pretendia provar se não efetuar a exibição nem fizer nenhuma declaração no prazo, consoante determina o Art. 400, I, do CPC. Apraz-se audiência de conciliação, nos termos do art. 334 do CPC. Cumpra-se. Expedientes necessários. ADV: ERIKA RIBEIRO DE ALBUQUERQUE (OAB 8864/CE) - Processo 0

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1965 351 fatos controvertidos às partes, de acordo com a tese apresentada por cada uma delas e com as consequências previstas na legislação, de maneira que a burocracia administrativa, no caso, não encontra ressonância no processo. O feito envolve controvérsia de ordem fática: a incapacidade do autor, seu grau e sua cara

Caderno 2 - Judiciário ● 17/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 17 de setembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2698 292 proibitório. Sentença de improcedência. Notificação extrajudicial. Exercício regular de direito. Iminência de turbação ou esbulho não constatada. Requisito para concessão do mandado proibitório não preenchido. Pedido contraposto de reintegração de posse. Procedência. Ação de natureza possessória. Possibilidade. Art. 922 do cpc/1973. Resilição de contrato.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1189 2163 na bolsa da ré encontrou os bens subtraídos (fls. 231).Em seu interrogatório, o acusado confessou a prática do delito conforme descrito na denúncia (fls. 232), corroborando as informações prestadas na esfera policial (fls. 09).Sabe-se que, em crimes contra o patrimônio, às palavras da vítima e testemunh

Caderno 2 - Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2361 290 (grifei): APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE. FILHO MENOR. COMPROVADO QUE O ALIMENTANTE É EMPRESÁRIO. PRESUNÇÃO DE CAPACIDADE FINANCEIRA PARA PRESTAR ALIMENTOS NO QUANTUM FIXADO. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA SINAIS EXTERIORES DE RIQUEZA. TEORIA DA APARÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA DA INCAPACIDADE FINANCEIRA.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2101 2331 não capituladas, estavam descritas na exordial acusatória e devem ser sopesadas nesta sentença. A materialidade dos delitos está comprovada por intermédio do boletim de ocorrência policial de fls. 03/05, auto de representação de fls. 06/08, auto de reconhecimento de fls. 25/30 e depoimentos nos autos p