Judiciário ● 18/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3644/2023 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho Constituição, mesmo que isto se faça para a defesa do direito de outras pessoas, abstratamente consideradas, pois, do contrário, mais tarde, não terão o argumento da constitucionalidade para se proteger de alguma agressão aos direitos fundamentais. Em outras palavras, mais diretas, se o Estado não precisa respeitar a Constituição com relação aos seus servidores ("terceirizados"),

Judiciário ● 23/11/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

3106/2020 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Novembro de 2020 Tribunal Superior do Trabalho não se resumiram a um vínculo direto entre senhor e escravo, sem envolver outras pessoas. Houve cativos alugados para a prestação de serviços a terceiros, e nos centros urbanos existiram os 'escravos de ganho' - uma figura comum no Rio de Janeiro dos primeiros decênios do século XIX. Os senhores permitiam que os escravos fizessem seu 'ganho', prestando serviços ou vendendo mercador

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.115 - Disponibilização: quinta-feira, 9 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1372 O acusado Jaime afirmou que a denúncia apresentada pelo Ministério Público é inepta, porque não delimitou no espaço e no tempo nenhum fato além do supostamente ocorrido em 18/2/2021, bem como por deixar de narrar elementar do tipo penal, isto é, a ausência de discernimento para prática do ato sexual. A inicial acusatória, de acordo com o disposto no art. 41 d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1947 2713 VIII, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.R.I.C. - ADV: JOELMA DE OLIVEIRA MENEZES TEIXEIRA (OAB 125969/SP), ISAIAS RAMOS DA PAZ (OAB 271752/SP) Processo 1003509-24.2015.8.26.0477 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de

Caderno 2 - Judiciário ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Julho de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1000 184 AUTORAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Se a prova testemunhal corrobora a pretensão autoral, não tendo os réus se desincumbido do ônus de infirmar o período de convivência alegado na petição inicial, impõe-se a manutenção da sentença de procedência do pedido. 2. Recurso improvido. Sentença mantida. (TJ-DF; Rec 2010.03.1.010819-8; Ac. 646.673; Quarta Turma Cível; Rel. Des. A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2644 702 EVENTUAL MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. EXTINÇÃO MANTIDA. RECURSO PROVIDO. Se já cumprida a medida mais extrema, de internação por tempo indeterminado, por outro ato infracional posterior ao que recebeu remissão cumulada com prestação de serviços à comunidade, restam estas medidas mais brandas anteriormente a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1810 367 financeira precária, não tem condições de arcar com a dívida a vista, tão pouco efetuar o pagamento de 30%. Trouxe procuração e documentos de fls. 07/102. Na impugnação de fls. 105/108, o embargado rechaçou todos os argumentos trazidos na inicial, insistindo na possibilidade financeira da embarga

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 19 de agosto de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2441 907 BRANCA, ANO/MODELO 2016/2017, CHASSI Nº 8AJBA3FS1H0230740, e junto ao DETRAN-CE, para o nome de terceiro, seja ele quem for. Afirma na sua exordial que é mãe biológica de Maria Eduarda Carvalho Barreto, nascida em 18 de novembro de 2002, sendo que a menor é portadora de deficiência e necessita dos cuidados da mãe. Alega que pela adolescente Maria Eduarda foi adquirido um

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 1993 374 A autoria, na mesma senda, ficou amplamente demonstrada pelos demais elementos de convicção careados aos autos. Eduardo Júlio Pereira Filho, Policial Civil, relatou que estava em diligência, juntamente com seu colega de farda, referente a um roubo ocorrido em uma farmácia, cujo suspeito tinha as caracter�

Caderno 2 - Judiciário ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1205 171 demonstrada, através de documentação existente nos autos, fazendo jus a companheira à pensão deixada pelo de cujus. 4. O relacionamento existente entre a demandante e o instituidor do benefício não se apresentava como adulterino, uma vez que ele, embora fosse casado civilmente, estava separado de fato da ex-esposa. 5. O art. 7º, I, “b”, da Lei de pensões militares co