Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4125 A falência do empregador não exclui a incidência da correção monetária, no crédito trabalhista, esse inclusive tem sido o Rodrigo Penha Machado entendimento de nossos Tribunais: Juiz Federal do Trabalho CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS MASSA Intimação FALIDA. INCIDÊNCIA O fato de encontrar-se a empresa executada em estado falimentar, não obsta a

Judiciário ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1497/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 363 deter competência para processar e julgar não só as ações sobre embora mascarada, na verdade consiste na proteção ao patrimônio representação sindical, como também os feitos intersindicais e os das Câmaras Municipais, de forma que estas não venham a processos que envolvam sindicatos e empregadores ou sindicatos e recolher contribuições sindicais a entes

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 CARGA LTDA - ME e FIREXPRESS SOLUCOES LOGISTICAS E 691 depoimento pessoal da Autora. TRANSPORTES LTDA. - EPP (1o e 2o Réu) e SANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA DE PAIVA(Autora) qualificados nos Analisa-se. autos, interpõem embargos de declaração à sentença de fls. 505519. Vê-se, pois, tratar-se de discordância quanto a análise dos elementos de prova contidos nos autos o q

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.211 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 3133 Declínio da competência pelo juízo da comarca de Ilhéus/BA, determinando remessa dos autos para umas das Varas de Família desta Comarca, em razão da menor esta residindo com sua genitora neste Município ( ID 140462172 ). Analisando detidamente o feito e toda documentação a ele carreada e, em especial os documentos, áudios e vídeos juntados, demonstram in l

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1704 Advogado(s): ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO registrado(a) civilmente como ARTUR CESAR NASCIMENTO DE ARAUJO (OAB:0016459/BA), LUCAS MOREIRA MARTINS DIAS (OAB:0034981/BA), PAULO ROCHA BARRA (OAB:0009048/BA) EXECUTADO: ANTONIO BOTELHO DE SOUZA Advogado(s): DESPACHO Defiro o pedido de nova tentativa de penhora pelo SISBAJUD. PALMAS DE MONTE ALTO/BA, 16 de junho de 2021.

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1719 O Código de Processo Civil permitiu a distribuição dinâmica do ônus da prova: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. § 1º Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impo

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1722 Palmas de Monte Alto-BA, 22 de janeiro de 2021. Cecília Angélica de Azevedo Frota Dias Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PALMAS DE MONTE ALTO INTIMAÇÃO 0001088-66.2015.8.05.0185 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Palmas De Monte Alto Autor: Vanusia Dos Santos Pereira

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 3965 esta que não restou comprovada nos autos pelo agravante. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. (TRT 13ª R. - AI "O Douto Juízo, ao proferir sentença julgou procedente o pleito da 00767.2004.001.13.01-9 - Rel. Juiz Vicente Vanderlei Nogueira de inicial condenando a reclamada ao pagamento da dobra das férias, Brito - DJPB 03.04.2005)." conforme transc

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 900 ainda, o cumprimento da decisão concessiva da tutela provisória de urgência (fl. 30-39; 40-102). Comunicou, outrossim, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão liminar, requerendo fosse esta revogada como decorrência do Juízo de retratação a que se reporta o art. 1.018, § 1º do CPC (fls. 106-107). Em sua contestação, a parte ré sustentou as prelim

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 241 suspeição estatuídas no artigo 829 do Diploma Consolidado, reclamado, por si só, não se constitui em óbice ao depoimento, nem tampouco no Código de Processo Civil. porquanto prestado sob compromisso legal, que pressupõe sua isenção. Adoção do Enunciado no. 357 C. do TST: "Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou de ter litigado