Diário da Justiça ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 20 DE JANEIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2020 Aplica-se o percentual de 10,14% pelo IPC no tocante à correção monetária incidente no mês de fevereiro de 1989, como decorrência lógica da redução do índice de 72,28% para 42,72% do IPC do mês anterior (janeiro/89), interpretação essa conferida à Lei n. 7.730/89 pela Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do Resp n. 43.0

Caderno 2 - Judiciário ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2245 900 ainda, o cumprimento da decisão concessiva da tutela provisória de urgência (fl. 30-39; 40-102). Comunicou, outrossim, a interposição de agravo de instrumento contra a decisão liminar, requerendo fosse esta revogada como decorrência do Juízo de retratação a que se reporta o art. 1.018, § 1º do CPC (fls. 106-107). Em sua contestação, a parte ré sustentou as prelim

Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 436 Gandra Martins Filho: REJEIÇÃO DA CONTRADITA DE TESTEMUNHA “FOLHA INDIVIDUAL DE PRESENÇA – PROVA ORAL – ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 234 DA SBDI-1 DO TST – Os fundamentos que levaram a rejeição das contraditas A presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em apresentadas pela empresa Ré em relação às duas testemunhas do folha individu

Judiciário ● 13/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1832/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2015 demonstram bastante rarefeitas, ao respaldar fato constitutivo 238 ausencia de prestação de trabalho. de direito deste, tendo acesso aos fatos somente por ouvir dizer: Nesse sentido os seguintes julgados: "que o depoente por ser muito curioso soube por ouvir dizer de Tíquetes alimentação. Sentença mantida, ante o entendimento várias pessoas que o gerente de RH pe

Judiciário ● 21/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2026/2016 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 58 insuficiência econômica (Leis nºs 1.060/50 e 5.584/70), situação esta que não restou comprovada nos autos pelo agravante. Agravo Isso posto, conhece-se do Agravo de Instrumento sob averiguação de Instrumento a que se nega provimento. (TRT 13ª R. - AI e, no mérito, nega-se-lhe provimento. 00767.2004.001.13.01-9 - Rel. Juiz Vicente Vanderlei Nogueira de Brito -

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4117 DISPOSITIVO DECIDE-SE Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração de ambas as Não conheço do documento juntado com os embargos de partes, para o fim de julgar PROCEDENTES o da reclamada para declaração da parte autora, uma vez que não se trata de documento prestar esclarecimentos e IMPROCEDENTES o da parte autora, na novo. Aviados a tempo e modo, conhe�

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4119 Quanto ao pedido de benefícios da justiça gratuita, consigno que não ocorre deserção do recurso da massa falida, por falta de Rua José Bonifácio, 497, Aparecida, JABOTICABAL - SP - CEP: recolhimento de custas ou depósito recursal. Todavia, isso não 14882-035 implica em reconhecer que tem jus a massa falida aos benefícios da justiça gratuita. As custas deve

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 4143 No mais, a parte caso queira deverá demonstrar seu inconformismo RELATÓRIO através da via processual adequada. Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela reclamada, DISPOSITIVO alegando omissão/contradição na sentença proferida, consoante Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração para o fim de razões que expõe. julgá-los PROCEDENTES p

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 RÉU: ITALO LANFREDI SA INDUSTRIAS MECANICAS 3373 justiça gratuita. As custas deverão ser pagas ao final. Esse é o entendimento que melhor se coaduna com a Súmula 86 do C. TST. DISPOSITIVO SENTENÇA Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração para o fim de RELATÓRIO julgá-los PROCEDENTES para prestar esclarecimentos, na forma Trata-se de Embargos de Declara�

Seção I ● 22/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2355 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 22/09/2017 Publicação: segunda-feira, 25/09/2017 NR.PROCESSO: 5255703.67.2015.8.09.0138 atendimento das instituições bancárias na cidade de campina grande/pb, a qual, em seu artigo 2º, determina que o tempo máximo de espera nas filas das agências bancárias não poderá ultrapassar o limite de 35 minutos, prevendo, em caso de descumprimento, a imposição das sanções administrativas dispostas nos arts. 55 a 60 d