Diário da Justiça ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 08 DE OUTUBRO DE 2018 APELAÇÃO N° 0001229-60.2015.815.0071. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo Porto. APELANTE: Moveis E Eletros Eliziario Ltda (me). ADVOGADO: William Wagner da Silva Oab/pb 13604. APELADO: Tim Celular S/a. ADVOGADO: Carlyson Renato Alves da Silva Oab/pb 19830a. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇ�

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 Mantém-se a condenação. 18903 dos juros de mora. Neste mesmo sentido, a seguinte decisão do C.TST sobre a matéria que ora transcreve-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUROS DE MORA.MASSA FALIDA. 1. A disposição contida no artigo 26 do Decreto Lei nº 7.661/45, mantida pela nova Lei de Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro 4. Juros de mora e correção monetária

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 675 Recorrida: ADRIANI CHRISTINI CABRAL VARGAS DE OLIVEIRA - REL 11/SAJ - VISTOS. Tendo em vista a Portaria n. 7924/10, disponível do DOJ do dia 16/09/2010, que determinou a suspensão dos processos que tratem de planos econômicos, até julgamento de decisão em sede do STF, aguarde-se a definição. Int. - Mag

Judiciário ● 12/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2599/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Novembro de 2018 18915 mantida pela nova Lei de Falências (Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro 4. Juros de mora e correção monetária de 2005), não proíbe a cobrança dos juros, mas somente condiciona sua execução à capacidade financeira dos ativos da massa falida, situação que será analisada, tempestivamente, peloJuízo Falimentar, motivo pelo qual não há falar em violação do

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 26/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.185 - Disponibilização: segunda-feira, 26 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 3930 d)as ações de prestação de contas de tutores, curadores, testamenteiros, inventariantes e demais administradores de bens sujeitos à sua jurisdição; e)as causas referentes a bens vagos e a herança jacente, salvo as ações contra a Fazenda Pública; II - conceder prorrogação de prazo para encerramento de inventários; III - proceder à liquidação de fir

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 06/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.112 - Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2022 Cad 4/ Página 1701 APELAÇÃO CÍVEL. Servidor municipal. ALEGAÇÃO DE PROVA DO PAGAMENTO DO VALOR Pleiteado ATRAVÉS DE FICHA FINANCEIRA. DOCUMENTO INÁBIL. DESPROVIMENTO DO APELO - “O art. 333, II, CPC, estabelece ser ônus do réu a comprovação quanto a existência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. 2. A ficha financeira, por si só, não é o

Judiciário ● 06/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 14263 Intimado(s)/Citado(s): DE ARMAZENAMENTO POR TEMPO INDETERMINADO. DEVER - RAIMUNDO DOMINGOS DE ABREU FRANCA DE EXIBIR INEXISTENTE. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO DO RECURSO. O art. 99, III, da Portaria nº 3.233/2012 do Departamento da Polícia Federal, responsável por disciplinar as atividades de segurança privada, bem como regular a fiscalização dos planos de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 672 Nº 0012887-51.2007.8.26.0590 (921.10.000890-1) - Recurso Inominado - São Vicente - Recorrente: MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. - Recorrido: Paloma Cristina Paixão Alia - REL 11/SAJ - Tópico final da decisão: “Vistos..... 5. Além disso, “descabe em embargos declaratórios, ainda que com fins de pré-qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1120 679 se de má interpretação, aplicação e, até, inobservância de normas infraconstitucionais, seria apenas indireta à Constituição da República, e, muito menos, de reexame de provas (Súmulas 279 e 280). E, bem por isso, pretensões idênticas têm sido aqui repelidas. Confiram-se, a título de exemplo,

Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 2215 Maurício Duboviski Não preenchidos os requisitos do artigo 14, § 1º da Lei nº OAB/SP. 100.665 5.584/70, ou seja, não conseguindo o reclamante fazer prova de que não tem condições econômicas que lhe permite demandar, Notificação sem prejuízo do sustento próprio ou da família, não faz jus ao benefício da isenção das custas. ( TRT – 13ª Região –