Judiciário ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2478/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018 5607 O autor comprovou suas alegações com o depoimento de sua A ré negou a jornada extraordinária, ratificando as anotações nos testemunha, única nos autos, nos termos do art. 818 da CLT. controles de ponto. A reclamada juntou os controles de jornada que Assim, nos termos do art. 460 da CLT, fixo em 20% o acréscimo foram impugnados. salarial, com as devidas integra

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14264 Rejeito, por isso, o pedido. entrega e fiscalização do uso dos equipamentos de proteção 2.c – Adicional de insalubridade individual, cabe,nesse momento, à empresa serealizar o rigoroso A autora alegou que suas atividades eram insalubres, o que foi controle dos funcionários e promover aconscientização destes pelo negado pela ré. regular uso. A responsabi

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2879 terceirizados queali exerciam atividades profissionais.” (fl. Ao revés. Manifestou-se às fls. 1.147/1.149, requerendo “O FIM DA 1.131; realces existentes). Por fim, destacou que, “em que pese as PROVA TÉCNICA” (fl. 1.149; destaques existentes). alegações retro ofertadas pela RECLAMADA, se não existisse risco Portanto, com base no artigo 193 da CLT, do i

Judiciário ● 04/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3175/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2891 No que diz respeito à insalubridade, todavia, a mesma sorte não Deverá a Requerida, após o trânsito em julgado desta decisão e tão assiste ao Reclamante. Ocorre que o Perito, às fls. 1.123/1.114, logo seja intimada para tanto, fornecer ao Reclamante nova versão retificou a conclusão exarada no trabalho de fl. 1.052/1.097, do Perfil Profissiográfico Previde

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2376 791 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO CLÁUDIA VILIBOR BREDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADINAN JOSE DE SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0682/2017 Processo 1003258-65.2016.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião da L 6.969/1981 - Donizeti Toledo da Silva - - Lilian de Souza Toledo Silva - V

Judiciário ● 05/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1530/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Agosto de 2014 todos os EPI´s necessários para o desempenho das suas atividades com os respectivos Certificados de Aprovação, para a função de soldador. Além do mais, o I. Perito se manifestou sobre as impugnações da ré, às fls 855, e complementa seu laudo, afirmando que: (...) Acrescenta, ainda, que 'o CA juntado pela Ré somente foi concedido após a demissão do Reclamante, o qu

Judiciário ● 10/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1491/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região reclamada, apenas para que o cálculo das horas extras observe a OJ 397 da SDI-1 do TST." Ante o exposto, tendo a C. Turma manifestado entendimento no sentidode quea reclamante não exercia trabalho externo,não se verifica, em tese, violação à literalidade do dispositivo legalinvocado, conforme exige a alínea "c" do artigo 896 Consolidado. As ementas das fls. 712-712v most

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 700 13/08/1995; 13/02/1996 a 20/10/2005; e 07/01/2006 a 10/07/2009; que recebeu benefício acidentário NB 560.073.436-7, com DER 25/05/2006 e DCB em 01/07/2007, que deve ser computado como atividade especial. Afirmou ainda que a Previdência somente reconheceu como atividade especial os períodos de 30/03/1982 a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 3256 completamente a nocividade, deve-se optar pelo reconhecimento da especialidade;(iii)na hipótese de exposição do trabalhador aruídoacima dos limites de tolerância, a utilização doEPI não afasta a nocividadedo agente. Quanto a esses aspectos, sublinhese o fato de que o campo “EPI Eficaz (S/N)” con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 5310 Processo 1007173-05.2018.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Eni Bueno Cardoso Fls. 85 e seguintes: Cumpra-se o V. Acórdão, requerendo as partes o que de direito em termos de prosseguimento, em 10 dias. No silencio, arquivem-se. - ADV: KALILLA SOARES MARIZ (OAB 375306/