Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1683 o FGTS referente aos anos anteriores ao ajuizamento, desde que apresentado bem como, com os valores atualmente praticados não ultrapassem os 30anos, observada a prescrição bienal no caso nesse regional. de rescisão contratual. Mantenho. Assim, para eventuais pretensões de FGTS incidente sobre 4.4 - HORAS EXTRAS/INTERVALO INTRAJORNADA parcelas pagas ao long

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7033 pericial técnico, estes devem ser limitados aos períodos e apenas o via esporadicamente. consignados naquele laudo. Quanto aos testes realizados nas máquinas enquanto 40Em que pese a fundamentação da r. sentença no sentido de ter a desenergizadas, conforme depoimento do reclamante e da testemunha trazida pelo recorrido melhores condições de esclarecer tes

Judiciário ● 17/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3580/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022 7037 em suma,de fabricação e envasamento de bebidas, água, sucos E nada obstante o fato gerador das contribuições seja a efetiva etc., e não de uma empresa produtora e ou fornecedora de prestação de serviços pelo trabalhador (art. 43, §2º, da Lei eletricidade, oque já levaria a reforma para quese reconheça o labor 8212/91), conforme entendimento sedimentado

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 5790 se dava 02 vezes ao dia com tempo 15 a 20 minutos por Conclui-se que as atividades do Reclamante SÃO oportunidades. CONSIDERADAS INSALUBRES de acordo com a NR-15, Por outro lado, a Reclamada informou que o Autor possuía acesso Portaria 3.214, de 08 de junho de 1978, conforme a seguir: livre aos locais de armazenamento de inflamáveis (sala do ANEXO 13: Em decorr�

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3056 após a demissão do Reclamante. A limpeza dospingos de óleoprovenientes do moldenas peças O desengraxante Arclean V (M20) é um líquido inflamável composto produzidas, na calha em que caiam as peças produzidas, e na parte de hidrocarbonetos C6 - C8, conforme a FISPQ em anexo. De externa da máquina, era realizada com a aplicação do acordo com laudos anexados

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 3070 apresentados pela Reclamada, de 4,11 ppm, está abaixo do limite utilizadoaté 24/01/2019, deacordo com registro de movimentação de tolerância da ACGIH (50 ppm). A NR-15 não estabelece limites de materiais, portanto durante todo o período laborado pelo de tolerância para esse agente químico. Reclamante. De acordo com o registro CAS (Chemical Abstracts Service

Judiciário ● 10/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3179/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Março de 2021 3137 pericial, e que no período não prescrito o tempo médio de troca do deoperação e limpeza das máquinas injetoras. Faz parte do equipamento foi aproximadamente de 6 meses, pode-se concluir processo a remoção dos pingos de óleo nas peças produzidas nos que a Reclamante não ficou exposta ao ruído contínuo acima dos minutos que sucedem as trocas de molde, expo

Judiciário ● 04/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3115/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Dezembro de 2020 571 conteúdo de cestos de lixo que eram instalados ao longo dos Afirmou a Reclamada, verbalmente, que não deixou de entregar aos logradouros. Afirmou que em um dia típico recolhia o conteúdo de trabalhadores os EPIs necessários, inclusive protetores auditivos do ~40 lixeiras. tipo concha. Questionado sobre a necessidade de ativação com produtos O Autor, apesar d

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 23520 contato do agente nocivo, no caso, o álcool isopropílico, com a “A Reclamada deixou de apresentar nos autos e na diligência as epiderme do trabalhador. Fichas de EPI”s não comprova a entrega de EPI”s adequados na Deste modo, em razão de as atividades do trabalhador envolverem prevenção em contato DERMAL com produtos químicos, luvas de a limpeza de com

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 21343 Por fim, a terceira reclamada contesta alegando que não possui Por outro lado, ainda de acordo com o perito, embora o agente elementos suficientes para debater o assunto por não ser a insalubre pudesse ser elidido pelo uso de luvas de látex e creme de empregadora do reclamante, reportando-se aos termos da defesa proteção para a pele, não foram apresentadas as