139 resultados encontrados para DOEPI - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 3238 ou DSS8030) para atestar a existência das condições prejudiciais. Verifico que a jurisprudência majoritária, assentou-se no sentido de que oenquadramento apenas pela categoria profissional é possível tão-somente até 28/4/1995(Lei n. 9.032/95). Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 894.266/SP, Rel. Min
Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3252 3643 Alimentos S/A, o que lhe garante o direito ao benefício de aposentadoria especial, por ter laborado sob tais condições por 25 anos, 06 meses e 11 dias, na data do pedido administrativo. Do enquadramento de período especial.Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulame
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 3037 Ltda, Avape, Coopideal Supermercados de Tatuí Ltda e Súper Posto Onze de Agosto Ltda, trabalhou em condições consideradas especiais, o que não foi considerado pela Previdência. Pugna pela procedência, com o reconhecimento dos períodos e concessão de aposentadoria especial desde a data do requeriment
Disponibilização: sexta-feira, 21 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3283 3053 IMPROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ ANTÔNIO CORREA FILHO em face de RONTAN ELETRO METALÚRGICA LTDA e RONTAN TELECOM COMÉRCIO DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, proceda-se à extinçã
Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 2962 ter laborado sob tais condições por 27 anos, 11 meses e 01 dias, na data do pedido administrativo. Do enquadramento de período especial.Editado em 3 de setembro de 2003, o Decreto n. 4.827 alterou o artigo 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999, o q
Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 3105 de atividade sob condições especiais em tempo de atividade comum dar-se-á de acordo com a seguinte tabela: (...) § 1º A caracterização e a comprovação do tempo de atividade sob condições especiais obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época da prestação do serviço. § 2º As regras
Disponibilização: sexta-feira, 30 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3268 3281 STJ: “PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO AO PERÍODO TRABALHADO. Com as modificações legislativas acerca da possibilidade de conversão do tempo exercido em atividades insalubres, perigosas ou penosas, em atividade comum, infere-se
Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3316 3144 452/461). É o relatório. DECIDO. Busca a parte autora, o reconhecimento dos períodos de 02/10/89 a 22/10/90, de 01/12/90 a 18/01/92, de 01/04/93 a 23/01/94, de 06/03/97 a 30/09/00, de 01/10/00 a 31/08/12, de 01/09/12 a 28/02/14, de 01/03/15 a 31/08/16, de 01/09/16 a 31/12/16 e, de 01/01/17 a 14/05/18, em