Judiciário ● 25/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3170/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021 Advogado Agravado Advogado Advogado Advogada Advogada Tribunal Superior do Trabalho Dr. Hildon Oliveira Rodrigues(OAB: 3775-A/SE) B.B.S. Dr. Diego Augusto Santos de Jesus(OAB: 453-B/SE) Dr. Josaphat Almeida Dantas Poletti(OAB: 33148-A/BA) Dra. Ane Francine Santos Alves(OAB: 9150-A/SE) Dra. Mônica Cerqueira Lopes(OAB: 65A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - B.B.S. - R.J.S. Ficam as partes intimadas do despacho/acórdão, o

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6254 com supressão do intervalo em dois dias da semana (gozo de nacionais coincidentes com a escala. Indevido o pagamento dos 15min), o que arbitro às sextas-feiras e sábados. Fixo que o feriados municipais e estaduais, pois devem ser provados (art. 376 reclamante gozava de folga semanal aos domingos de tal do CPC/2015). interregno. Logo, defiro o pagamento em dobro d

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3796 exposto a temperaturas acima do limite de tolerância, adentrando Na hipótese, ao contrário do que alega o Reclamado, não há nos diariamente em câmeras de congelados e resfriados, de forma autos dados aptos a evidenciar a elisão da insalubridade ou o uso habitual e permanente, sem uso de equipamentos de proteção efetivo e constante, pelo Reclamante, dos EPIs

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 147 animais); prévio daspatologias para o uso adequado do EPI, só assim será - contato em laboratórios, com animais destinados ao preparo de possível dar o mínimo desegurança ao trabalhador no soro, vacinas e outros produtos; desenvolvimento de suas funções. - laboratórios de análise clínica e histopatologia (aplica-se tão-só ao O item 15.4.1 da NR 15 rez

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 1690 por sorteio em 12.03.2020. Rejeito. 3 - APLICABILIDADE - LEI Nº 13.467/2017 - REFORMA 4.2 - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL/FGTS TRABALHISTA Insiste a recorrente na prescrição quinquenal do FGTS. Preliminarmente, importa destacar que mesmo ocorrendo o Vejamos a decisão impugnada. julgamento do processo após a vigência da Lei 13.467/2017, suas Na forma do art. 7�

Judiciário ● 07/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3261/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6250 autor ficava para fechamento da loja em revezamento com demais a sua não habitualidade. encarregados e subgerentes, bem como o período em que o autor Deverão ser observados os demais critérios estabelecidos para cobriu folgas e feriados dos gerentes mencionados na peça inicial. apuração das horas extras. Considerando a ausência de registros de ponto, no perí

Judiciário ● 03/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1573/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Outubro de 2014 61 anexo), o que significa que a partir desta data deveria ter sido valor arbitrado, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), para patamar mais retirado de uso e substituído por um válido, não podendo ter sido moderado, tendo em vista encontrar-se em recuperação judicial. entregue ao trabalhador por ... não garantir mais a proteção Pois bem. requerida. Na petição ini

Judiciário ● 01/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3300/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Setembro de 2021 3789 Assim, nenhum dos argumentos apresentados pela Ré, superam as às características da exposição ao agente insalubre, das ponderações e a conclusão exposta no trabalho pericial, circunstâncias de sua guarda e conservação, além da considerando a inexistência de prova inequívoca quanto à entrega e existência de certificado de aprovação, informações qu

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14268 úteis e oprotetor de silicone por81 dias úteis. A prova do Assim sendo, observados os limites do pedido, com amparo no fornecimento dos EPIs deve ser documental, por permitir ao perito artigo 192 da CLT, condeno a ré ao pagamento para a autora de aanálise da qualidade, capacidade de neutralização e periodicidade adicional de insalubridade em grau médio, nos p

Judiciário ● 04/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3507/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Julho de 2022 2007 suscitados pela parte recorrente.(...) O artigo 29 da MP 927 não considerava ocupacionais os casos de É lícito concluir-que o juiz deve analisar as questões postas a seu contaminação pelo Coronavírus e com o afastamento da eficácia do julgamento, exteriorizando a base fundamental de sua decisão. Não referido artigo o Supremo Tribunal Federal firmou entendime