Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 29 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3247 42 SISBAJUD. - ADV: SERGIO LUIZ ALVES (OAB 290676/SP), GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP) Processo 1501365-36.2019.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - MUNICIPIO DE RANCHARIA - Vanessa Jaqueline dos Santos - Defiro a realização da pesquisa de endereço via internet pelos sistemas SERASAJU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 636 escolta policial. Saliento que caberá ao Ministério Público diligenciar junto ao Centro de Apoio Operacional à Execução (CAEx) e ao Tribunal Regional Eleitoral para obter endereço diverso daquele informado nos autos, a fim de possibilitar intimações necessárias em caso de diligências negativas.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 877 as razões recursais e, após, abra-se vista ao Ministério Público para apresentar as contrarrazões. - ADV: LÚCIA HELENA DE MACEDO (OAB 185721/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO ERICA PEREIRA DE SOUSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL FABIO ROGERIO SILVA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3049 878 não será executada pela Fazenda Pública. Por conseguinte, ante a inexequibilidade do valor damulta imposta, com fundamento nos artigos 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e inciso XIV, da Resolução nº 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILID

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3094 2807 maneira que o pedido é improcedente. Diante do exposto, com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a ação. Inexiste verba de sucumbência (artigo 55 da Lei nº 9.099/95). P.R.I.C. - ADV: FELICIANO LYRA MOURA (OAB 320370/SP) Processo 0000899-19.2020.8.26.0609 (processo p

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Superior do Trabalho

2937/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 Tribunal Superior do Trabalho consequência, ou seja, conforme lição da professora Maria Helena Diniz supramencionada, os inúmeros sentimentos negativos que atingem a vítima de um evento danoso não constituem, mais do que a consequência ou repercussão do dano, não podendo ser com ele confundido, até porque podem advir de qualquer prejuízo, seja ele moral ou material. No caso sob exame, o conjunto probatório dem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2037 FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Realizado o pagamento do RPV. Diga a parte credora sobre a regularidade, postulando o levantamento/extinção do feito. Havendo requisição para o levantamento do valor, informar quem será a pessoa autorizada para retirar a guia, assim como os dados necessários. No caso d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2476 1993 site http://www.conjur.com.br/2016-mar-18/prazos-cpc-nao-valem-juizado-especial-corregedora, acesso em 21/03/2016). Deverá ser observado que, de acordo com o Enunciado 4, aprovado pelo XI Fórum de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (FOJESP) do dia 02/12/2016, com a seguinte redação: “Os prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2348 1614 ainda, a necessidade de duração razoável do processo, conforme o artigo 5º, inciso LXXVIII da Constituição Federal. A autorizar tal determinação tem-se, ainda, o Comunicado Conjunto nº 380/2016, da Presidência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e da Corregedoria Geral de Justiça, publi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1922 CASTRO (OAB 360170/SP) Processo 1034061-92.2017.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Transporte Terrestre - Edna Varolo Chiapezan - Vistos.Trata-se de ação declaratória com pedido de tutela provisória por Edna Varolo Chiapezan em face do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Sã