Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 737 Processo 0000576-61.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Marcelo Machado Trata-se de processo penal promovido pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra Anderson Marcelo Machado, imputando-lhe a prática do crime de latrocínio, na forma tentada, contra Jo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2721 1534 lançamento e pagamento de ISSQN das sociedades uniprofissionais desde 1º.3.04. Por sua vez, o contrato social de fls. 49/92 revela que a autora é sociedade simples de responsabilidade civil limitada desde a sua constituição. Sucede que, a princípio, o fato de a autora adotar forma societária do tipo sociedade li

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1744 1887 sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. LEI 11.232/2005. ARTIGO 475-J, CPC. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. MULTA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DA PARTE VENCIDA. DESNECESSIDADE. SÚMULA 83/STJ. 1. ‘Transitada em julgado a sentença condenatória, não é necessário que a parte vencida, pessoalmente ou por seu advogado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3516 1345 Civil, por entender que não há interesse processual que justifique a execução judicial da multa, pois o gasto com o processo supera o valor a ser cobrado, bem como que o artigo 1º da Lei nº 14.272/10 do Estado de São Paulo autoriza a não cobrança de débitos cujos valores atualizados não ultrapassem 600 (seiscentas) Unidad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 564 de instrumento com fulcro no parágrafo único do art. 1.015 do CPC. II) Defiro o efeito suspensivo, porquanto vislumbro, em primeira e perfunctória análise, estar presente o fundado receio de dano, advindo da possibilidade de levantamento da garantia depositada antes do julgamento da questão trazida por este recurso pela Turma J

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2935 4207 advogado(a), sem prejuízo do sustento próprio ou da família, deverá procurar o serviço de assistência judiciária da Defensoria Pública, no seguinte endereço: Rua Sabbado DAngelo, n.º 2.040, bairro de Itaquera, de 2.ª a 6.ª feira, das 12h30min às 14h30min (retirada de senha), telefone 11.2079-6069, para p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2459 1916 ou intimação, não da juntada do respectivo comprovante aos autos”, disponível nos endereços eletrônicos http://intranet.tjsp.jus. br/Noticias/NoticiasImprimir.aspx?ID=3864AlbumId=0 e http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643.Cumpra-se, servindo via do presente como mandado de citaç�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1345 1084 SÃO PAULO alegando que é servidor extranumerário e objetiva a condenação da ré no pagamento de diferenças salariais em razão do erro de enquadramento realizado pela Lei nº 1080/2008, como oficial de serviços de manutenção, com progressão a partir de 01/07/2004 do grau “D” para o grau “E”, com formaç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3950 citação na fase de conhecimento. Sustenta, ainda, a correção dos seus cálculos e pugna, ao final, pela rejeição da impugnação. É o breve relatório. Fundamento e decido. Diante da garantia do juízo (fls. 144/146), recebo a impugnação de fls. 29/37 com efeito suspensivo para obstar o levantamento de qualquer

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2869 3951 Assevera, ainda, que a carta de citação foi recepcionada na portaria do edifício comercial, o que também evidencia que a executada estava estabelecida no local por ocasião da sua citação na fase de conhecimento. Sustenta, ainda, a correção dos seus cálculos e pugna, ao final, pela rejeição da impugnação. É