Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3040 455 Processo 0000463-83.2020.8.26.0278 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - IKENNA OZOH - Considerando que o apenado possui um filho brasileiro (pág. 48), tem residência fixa (págs. 49/50), está cumprindo regularmente a pena restritiva de direitos (pág. 51) e apresentou prova documental da sit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3090 491 legítima a segregação na forma do descrito no inciso I do artigo 313 do Código de Processo Penal. Oportunamente, expeçase guia de recolhimento provisória. Após trânsito em julgado, incluam-se os nomes dos réus no rol dos culpados. P.R.I. - ADV: THIAGO DE SOUZA VIDEIRA (OAB 422842/SP) Processo 1501138-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2396 1318 cientificação da FESP. - ADV: RODRIGO VEIGA FREIRE E FREIRE (OAB 20863/BA) 82. Processo 1032691-95.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum - Auxílio-transporte - Neide Maria Gomes Coutinho Vistos. 1- Defiro a gratuidade processual. Anote-se. 2- Não há nos autos nenhum laudo médico ou qualquer outro documento que ao menos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2362 2810 Alberto Garbi, j . 23.11.10; Ap. n° 990.09.235996-7, de São Paulo, 29a. Câmara, Re. Des. Reinaldo Caldas, j . 10.11.10; Agravo de Instrumento n° 118.689-0/5, 34a. Câmara, Re. Des. Rosa Maria Andrade Nery, j . 01.10.08)...” (22º Câmara de Direito Privado, Apelação nº 0351419-40.2010.8.26.0000, Rel. Matheus Fontes,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2737 7108 mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação revisional e, dado o caráter declaratório (CPC, artigo 19, inciso I), MANTENHO a obrigação alimentícia nos termos em que estabelecida; por conseguinte, EXTINGO o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2463 1866 02.08.2010 citada na inicial, mas permanece, nos mesmos termos, a exigência impugnada na presente ação, ainda que objeto de outro diploma normativo.Com efeito, assim dispõe o artigo 1º da PORTARIA SUP/DER-16, DE 18-1-2017 (DOSP de 21 de Janeiro de 2017, Caderno 1, pág. 51):” Artigo 1º - O transport

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2274 2208 Processo 1034612-85.2016.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Gustavo Acioli Gondim de Almeida - - Silmara Acioli Araújo - Vistos.Tendo em vista o retorno da carta de citação (mudou-se - fls. 36) e a falta de tempo hábil para aproveitamento da data da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2972 20.01.91). Não há sentido lógico nem jurídico em prosseguir com um processo contaminado pelo vírus da auto destruição. Levá-lo às últimas consequências apenas para cumprir um formalismo é fazer prevalecer a forma sobre o conteúdo, o que atenta contra o bom senso. A prescrição, qualquer que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2973 hipossuficiência do sentenciado, atento aos artigos 1º da Lei nº 14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e inciso XIV, da Resolução nº 45/2011 da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Ednelson Aparecido de Jesus em relação à MULTA PENAL que lhe fora im

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3638 2974 devidos lançamentos e comunicações a fim de regularizar os autos, após, arquive-se com as cautelas de estilo. Int. - ADV: JOAO IDEVAL COMODO (OAB 55241/SP), ANTONIO OLIVIO ALVES (OAB 93817/SP) Processo 1500723-24.2022.8.26.0567 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - YOUNES CHOKRI - DECISÃ