Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1543 814 FEDERAL - CEF ADVOGADO : MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : MIGUEL PEREIRA FILHO ADVOGADO : CAROLINA DE SOUZA CAMPOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO EXTRATOS ANALÍTICOS DAS CONTAS VINCULADAS RESPONSABILIDADE DA CEF PRECEDENTES. 1. O entendimento rei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2824 653 19.11.2008) Em igual sentido, confira-se o seguinte julgado: TJ-RS, RESE nº 70017049628, 6ª Câmara Criminal, Rel. Des. Nereu José Giacomolli, j. em 12.04.2007. Reconhece-se, assim, a prescrição em perspectiva e consequentemente a falta de interesse de agir do Ministério Público, o que conduz à extinçã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2429 2507 quanto à reclamação trabalhista em questão, em relação aos sites arquivobrasil.com e buscaoficial.com, sem resolução do mérito, pela ilegitimidade passiva, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC; e, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, deduzidos por GUILHERME HENRIQUE FERREIRA FRAGA em fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2454 2060 no curso da ação, não a suspenderá, podendo o juiz, em face das provas, conceder ou denegar de plano o benefício da assistência...”.As razões da denegação estão corretas. Não têm os agravante, outrossim, razão, em sua pretensão ao gozo dos benefícios da justiça gratuita.Ao limitar a formalid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2384 1921 - Caderno administrativo, datada de 20/02/2017, páginas 30 e 31, edição 2292, também disponível no endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/Noticias/Noticia?codigoNoticia=38643. Após, vista ao representante do Ministério Público, ante a incapacidade civil da autora.Cumpra-se, servindo via do prese

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 6 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1219 499 PINHO X HYUNDAI CAIOA DO BRASIL LTDA E OUTROS - Fls.48/9: Anote-se a interposição do Agravo de Instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se decisão de Segunda Instância. INTIMEM-SE. - ADV ANA CATARINA FERNANDES UYEMA OAB/SP 161982 583.00.2012.148385-7/000000-000 - nº ordem 1044/2012

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 18 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 875 1029 MAXWELL CAMARGO MARIANO (OAB 59945/SP) Processo 0029808-86.2003.8.26.0053 (053.03.029808-6) - Procedimento Ordinário - Pagamento Atrasado / Correção Monetária - Lourdes de Souza Penteado - Fazenda Publica Estadual - Vistos. Proceda-se a citação do(a)(s) requerido(a)(s) supracitado(a)(s), na pessoa de seu representan

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2954 558 tais,é derigor o reconhecimento da extinção da punibilidade, uma vez que amultaimposta ao apenado não será executada pela Fazenda Pública. Por conseguinte, ante a inexequibilidade do valor damulta imposta, com fundamento nos artigos 1º da Lei nº14.272/10 do Estado de São Paulo e 1º, caput e incis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 2852 para o MINISTÉRIO PÚBLICO, não se pode olvidar que a execução, como procedimento que visa a expropriação de bens para a satisfação do crédito, continua inserida dentro das premissas mencionadas e, justamente por isso, deve obedecer aos parâmetros lá fixados. Considerando que o Código Penal disp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2964 223 249843/SP) Processo 0000576-61.2018.8.26.0616 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Anderson Marcelo Machado - Vistos. Intime-se a Defesa a apresentar memoriais, no prazo legal. - ADV: CLAYTON WESLEY DE FREITAS BEZERRA (OAB 217850/ SP) Processo 0001256-90.2018.8.26.0278 - Ação Penal - Procedim