Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3395 511 14.02.2006). 3. Parecer do MPF pelo provimento do Recurso Especial. 4. Recurso Especial do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS provido para excluir a condenação do Município de Itambacuri/MG em honorários advocatícios (REsp. 1.255.664/MG, Rel. Min. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO, DJe 7.2.2014). ²

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2746 194 ser necessária a obtenção de informação acerca da consolidação da propriedade, como noticiado; então, o Juízo determinará tais providências, já que o ‘gravame’ não foi lançado no sistema RENAGRAV, como preceitua a Resolução CONTRAN nº 689 de 27.09.2017. Dirijo-me ao Illmo. Sr. Diretor de BANCO ITA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 237 elucidada, até mesmo pelo fato de que, na liturgia processual com raras exceções; as partes apresentam-se representadas por advogados, os quais podem ter cometido erro em sua manifestação e imputar má-fé processual, como exige prova de dolo, nesse momento, não há suficientes convincentes. O que mais preocupa

Caderno único ● 28/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Boa Vista, 28 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico DA SUMULA 533 DO STJ. A controvérsia diz respeito à possibilidade, ou não, do reconhecimento de falta grave ao reeducando, vez que não teria ocorrido a instauração de PAD - Procedimento Administrativo Disciplinar, quanto a dois fatos e que no PAD que teria ocorrido faltou a Defesa técnica, portanto, o PAD seria nulo. Quanto a nulidade já constou do tópico acima. Pela literalidade da Sumula 533 do STJ haveria a necessidade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 237 elucidada, até mesmo pelo fato de que, na liturgia processual com raras exceções; as partes apresentam-se representadas por advogados, os quais podem ter cometido erro em sua manifestação e imputar má-fé processual, como exige prova de dolo, nesse momento, não há suficientes convincentes. O que mais preocupa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3648 319 Processo 1034314-77.2022.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO BRADESCO S/A - Manifeste-se a parte interessada, em 05 dias, sobre a certidão negativa do(a) Oficial(a) de Justiça retro carreada aos autos. Conforme o Parágrafo Único do Artigo 1251 das NSCGJ, “no

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 754 mesma e não do Supremo Tribunal Federal. (STF - MS: 24691 MG, Relator: Min. MARCO AURÉLIO, Data de Julgamento: 04/12/2003, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 24-06-2005 PP-00005 EMENT VOL-02197-01 PP-00122 LEXSTF v. 27, n. 320, 2005, p. 177-184 RTJ VOL-00194-02 PP-00585); MANDADO DE SEGURANÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - IMPUGNAÇÃO

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 928 cenário dos atos sexuais, há décadas. É incapaz de acompanhar a evolução dos comportamentos na sociedade. Enquanto o Estatuto da Criança e Adolescente proclama ser adolescente o maior de 12 anos, a proteção penal ao menor de 14 anos continua rígida. Cremos já devesse ser tempo de unificar esse entendimento e estender ao maior de 12 anos a capacidade de consentime

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3407 694 Souza 14535/AM RequeridoFlávio Augusto Marques Franco de Oliveira O Dr. Vicente de Oliveira Rocha Pinheiro, MM. Juiz de Direito Titular da 6.ª Vara de Família da Comarca de Manaus, Capital do Estado do Amazonas, República Federativa do Brasil, no exercício de suas atribuições constitucionais, FAZ INTIMAR, pelo presente edital, ROSI

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3375 4241 interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) - que pretendia anular a homologação de um divórcio, simplesmente, porque foi efetivado/decretado pela respeitada justiça gaúcha sem a realização de audiência de conciliação, tendo sido acompanhado à unanimidade pelos demais ministros da Terceira Turma do STJ, sen�