Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 Público do Rio Grande do Sul em Termo de Ajuste de Comportamento firmado com a requerida? (fl. 220). DO PEDIDO SUCESSIVO Na hipótese de manutenção da decisão, a agravante pede que os depósitos judiciais só possam ser levantados pela autora, após decisão definitiva de mérito, ou mediante caução idônea, nos termos do art. 300, § 1º, do CPC (fls. 3/19). O pedido não pode ser acolhido por do

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3217 381 do filho em comum e partilha de bens. Nesse diapasão, permito-me transcrever (por meio de pesquisa no sítio eletrônico do citado Instituto Brasileiro de Direito de Família) determinados trechos de um julgado da lavra do ministro Moura Ribeiro do Colendo Superior Tribunal de Justiça, quando sua excelência negou provimento a Recurso

Caderno único ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 7 de agosto de 2017 FERNANDES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. João Egmont Número do processo: 0709757-15.2017.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DE MUNICIPIOS AGRAVADO: ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE LTDA - ME DECISÃO Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido liminar, interposto pela ré