Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3301 366 ADV: THAIS SARAIVA LIMA (OAB 14701/AM) - Processo 0744689-68.2021.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: R.C. - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Analisando a presente AÇÃO REVISIONAL DE , na qual o requerente R. Da C. E a menor requerida H. S. Da C., menor, representada por sua genitora, J. Da S. A., estão

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 10/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 10 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3083 288 pessoas envolvidas estão devidamente identificadas e qualificadas na inicial. Acompanhando a citada peça, vieram os documentos de fls. 06/99. Citado regularmente, a parte requerida apresentou defesa de fls. 115/116; enquanto que o polo ativo deixou transcorrer em branco o prazo para réplica, conforme certificado às fls. 122. Ent�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3084 371 AÇÃO POSTERIOR. COISA JULGADA FORMAL. É competente para apreciar e julgar ação cautelar de busca e apreensão de menor o juízo que julgou a ação de guarda, uma vez que compete ao juízo da causa principal julgar as pretensões acessórias e conexas a causa principal, ainda que esta esteja finda, mormente quando se tratar de coisa j

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 2961 238 procedência do pleito em tela, ainda mais porquanto a lide terá seguimento no que se refere à buscada guarda do filho em comum e alimentos. Nesse diapasão, permito-me transcrever (por meio de pesquisa no sítio eletrônico do citado Instituto Brasileiro de Direito de Família) determinados trechos de um julgado da lavra do ministro

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3258 387 fls. 10-63. No caso concreto, afora o pretendido divórcio antecipado, verifica-se que a demanda deverá prosseguir quanto a partilha dos bens. Consigno que presente demanda não envolve os inversa acerca de direitos de pessoas menores e/ou incapazes. É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR. Desde logo, tendo em vista que estamos tratando de

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3202 422 necessita da ajuda de terceiros para praticar as atividades da vida civil. E, ao mesmo tempo, denota-se do processo em epígrafe que os apoiadores, C. M. P. e R. T. N. P., possuem forte vínculo afetivo com o apoiado (posto que são FILHA e IRMÃO da mesma) e que gozam da sua confiança, sendo que a ação contou, ainda, com a interven�

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3225 500 Secretaria diligenciar a respeito. P. R. I. Cumpra-se. Sem custas, por força do art. 98, caput da Lei processual Civil. Em razão do caráter consensual da ação, EXPEÇAM-SE (dede logo) OS COMPETENTES MANDADO DE AVERBAÇÃO AO OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL, TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA e, se o caso, intime-se a Fazenda Pública para os

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3483 551 exoneração de alimentos à ex-cônjuge do demandante, o Sr. F. S. DE M. (58 anos de idade), servidor público estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a qual foi fixada sem prazo determinado e que já perdura por mais de 06 (seis) anos. Necessário consignar primeiramente que a obrigação alimentar entre ex-cônjuges não é

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XV - Edição 3387 761 Diante da renúncia ao prazo recursal, EXPEÇA-SE (desde logo) O RESPECTIVO TERMO DE GUARDA COMPARTILHADA. Tudo providenciado, DÊ-SE baixa e proceda-se o devido arquivamento dos autos. ADV: OCIVAN SILVA DE SOUZA (OAB 9480/AM) - Processo 0703713-19.2021.8.04.0001 - Petição Cível - Guarda - REQUERENTE: M.C.P. - o MM Juiz proferiu o segui

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3063 371 bem, afora a documentação de fls. 12/13 e a promoção ministerial retro, denota-se plenamente plausível e pertinente a procedência do pleito em tela, ainda mais porquanto a lide terá seguimento no que se refere à buscada guarda do filho em comum e alimentos. Nesse diapasão, permito-me transcrever (por meio de pesquisa no sítio ele