Judiciário ● 23/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2359/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Novembro de 2017 1348 se considerar implementados ante a ausência de tal avaliação. Nesse sentido, cita-se a jurisprudência do TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA O reclamado sustenta que, segundo a Lei Complementar n. 02/11, é INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NOS 13. 015/2014 E necessária disponibilidade financeira para a concessão de 13.105/2015 - DESCABIMENTO. 1. NU

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1509 133 empresas participassem do certame, ferindo, sem sombra de dúvidas, os princípios da legalidade e da competitividade, a que estão sujeitas as entidades do sistema S. Por esse caminho, conclui-se do suso transcrito julgado, que as vedações editalícias não devem ser interpretadas de maneira impositiva, e sim, seguindo tod

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 ADVOGADO 1889 ROBSON SOARES DE SOUZA(OAB: 100863/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL Adoto os termos da súmula n. 34 deste E. TRT, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU - MG demandas entre empregados públicos e entes da Administração Processo:

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 1191 apresentados pelo reclamado Município de Governador Valadares, EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS ID. 5e33154, porquanto preenchidos os requisitos de admissibilidade. No mérito, em negar-lhe provimento. Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do artigo 163, §1º, do Regimento Interno, com fulcro nos seguintes FUNDAMENTOS: Alega o embargante que o r. acór

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Subsecretaria do Tesouro Estadual 6 – quinta-feira, 29 deCentral Maio de deContadoria 2014 Diário do Executivo Superintendência Geral Minas Gerais - Caderno 1 RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 637 de 18/10/12 – parte IV apresentamo

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – quarta-feira, 25 de Maio de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 Pela Secretaria de Estado de Fazenda RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de

Judiciário ● 06/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3363/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021 ADVOGADO das obrigações de fazer que se processa nos autos da ação civil pública de número 0010360-75.2018.5.03.0059) concedida na AR RECORRIDO ADVOGADO 0010651-24.2019.5.03.0000 como decisão vinculativa desta Corte Regional, como quer fazer crer o embargante. Como se vê, os RECORRIDO ADVOGADO embargos de declaração são inviáveis quando busca o embargante decl

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5971 Trabalho chegou a indeferir a instauração de Inquérito Civil para apuração de fatos similares ao da presente ação, após verificar que não procedia a denúncia no sentido de que "Todos os empregados Analisando a prova documental apresentada, constata-se que foi com mais de 60 anos NÃO foram aproveitados” (Pág. 11 e 12). disponibilizado à autora a lista de d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – quarta-feira, 09 de Setembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 12/05/2004; MaSP 812459-6, Renata Lucia de Oliveira Campos, PEB 3G, Adm 02, Ato nº 36/09, publicado em 09/09/2009; por incorreções, ter contabilizado tempo averbado indevido da servidora, onde se lê: referente ao 6º Biênio, a partir de 29/10/2007, leia-se: referente ao 6º Biênio, a partir de 20/02/2007; SIMONESIA: ‘E.E. Pe. Miguel’, MaSP 801306-2, Jussara Amelia Andrade Murta, PEB 3M, Adm 02, At

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 01 de Novembro de 2017 – 5 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/08/2017, a disposição de ANA MARIA DE JESUS CARDOSO, MASP 352071-5, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, pelo período de 01/01/2017 a 31/12/2017, para regularizar situação funcional. no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 27/09/2017, a prorrogação da disposição