Judiciário ● 18/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2315/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017 1374 O réu admitiu na contestação (ID 5367108) a existência de atrasos sua concessão. Diz que compete ao Prefeito Municipal a no pagamento dos servidores municipais. promulgação de ato regulamentar dispondo sobre os requisitos necessários para a implementação do direito do empregado às Os extratos bancários demonstram a ocorrência de alguns atrasos progress

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7144/2021 - Quarta-feira, 19 de Maio de 2021 3037 fortíssimas de que a improcedência do pedido é manifesta ou acaso venha a acolher eventuais questões preliminares ao exame do mérito. A jurisprudência do STJ tem asseverado que “é suficiente a demonstração de indícios razoáveis de prática de atos de improbidade e autoria, para que se determine o processamento da ação, em obediência ao princípio do in dubio pro societate, a fim de possi

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6239 Intimado(s)/Citado(s): - CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS § 2º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO constrição observar o di

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – sexta-feira, 30 de Agosto de 2019 Diário do Executivo do Departamento de Estágios e Práticas Escolares, Professor HUAGNER CARDOSO DA SILVA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 056-Reitor/2016, de 03 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 05 de agosto de 2016, DESIGNAM, nos termos do artigo 10, inciso II da Lei Estadual n. 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada pelo Decreto n. 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 6 – 26 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Portanto, o veto integral tem fundamento na sua contrariedade ao interesse público. Em conclusão, são esses, Senhor Presidente, os motivos que me levam a vetar integralmente a proposição, os quais submeto à apreciação das Senhoras e dos Senhores Parlamentares. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . .

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 29 de Janeiro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 RELAtÓRIo DE GEStÃo FIScAL Art. 54 e 55 – Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00 Em cumprimento ao que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei Complementar nº. 101 de 04/05/00, publicada no DOU em 05/05/00, e portaria da STN nº. 553 de 22/09/14 – parte IV - 6ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), apresentamos os demonstrativos integrantes do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo E

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br ANO 128 – Nº 6 – 26 PÁGINAS BELO HORIZONTE, quinta-feira, 09 de Janeiro de 2020 Caderno 1 – Diário do Executivo Portanto, o veto integral tem fundamento na sua contrariedade ao interesse público. Em conclusão, são esses, Senhor Presidente, os motivos que me levam a vetar integralmente a proposição, os quais submeto à apreciação das Senhoras e dos Senhores Parlamentares. Sumário Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . .

Judiciário ● 16/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2475/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2042 - salário de março de 2016; Por outro lado, por se tratar de um meio de prova fulcrado em uma ficção jurídica, a confissão ficta estabelece apenas uma presunção - aviso prévio indenizado de 33 dias; relativa da veracidade dos fatos alegados pela parte que se aproveita do instituto, admitindo-se provas em contrário que podem - 07/12 de férias de 2015/2015 + 1/3

Judiciário ● 22/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2319/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Setembro de 2017 2254 Defendeu-se a 1a reclamada, contestando os pedidos formulados A 1a reclamada contesta o pedido alegando o pagamento das na inicial. Junta documentos. verbas rescisórias e contestando a nulidade do aviso prévio. Defendeu-se o 2o reclamado arguindo prescrição e requerendo o Em relação ao aviso prévio, por certo que o documento ID. indeferimento da inicial. No m

Judiciário ● 13/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1791/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2015 1882 Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE SAO LOURENCO FUNDAMENTAÇÃO INCOMPETÊNCIA MATERIAL Adoto os termos da súmula n. 34 deste E. TRT, para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar VARA DO TRABALHO DE CAXAMBU - MG demandas entre empregados públicos e entes da Administração Processo:0010928-17.2015.5.03.0053 Pública direta, com fu