Diário da Justiça ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6845/2020 - Sexta-feira, 28 de Fevereiro de 2020 238 Gerais TCE/MG, impetrado por servidores efetivos da Secretaria do TCE/MG, encontrando-se posicionados na Classe A da carreira em razão de promoção por merecimento, decorrente de detenção de título declaratório de apostila. 2. Segundo os impetrantes, os pagamentos estão sendo efetivados sema elevação de vencimento decorrente de progressões funcionais e/ou promoções devidas e, em razão de

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 8534 do valor devido, quando o Juízo deferiu 5 dias e fixou o termo final Intime-se a Reclamante para apresentar as guias para quitação dos para o dia 03/02/2022 - ID. 26f50ee. depósitos fundiários no prazo de cinco dias, observados os termos Transcorrido o prazo de prorrogação, isto é, trinta e seis dias após a da cláusula I, “g”, do acordo. data firmada

Judiciário ● 18/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3417/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2022 8535 As partes firmaram acordo de ID. d18f79c com a finalidade de INDEFIRO, pois, os pedidos de oficiamento à Receita Federal e paralisar o movimento grevista e se garantir o cumprimento de nova prorrogação do prazo. obrigações trabalhistas, especialmente depósitos de FGTS. Por outro lado, recebo o valor depositado de ID. 9417a8c como Para tanto, o município se c

Judiciário ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2059/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2016 235 43.2013.5.09.0003 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de Data de Julgamento: 03/08/2016, 2ª Turma, Data de Publicação: remuneração de pessoas do serviço público". Precedentes. DEJT 05/08/2016) Decisão do Regional, portanto, em sintonia com a jurisprudência "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE.

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 854 emprego com ente da Administração Pública, não afastando, tem por imprescindível à admissão de empregados via prévia contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados aprovação em concurso público. II - Equivale a dizer não ser terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas apropriada a invocação do princípio da isonomia, q

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 843 terceirizados às mesmas verbas trabalhistas legais e normativas apropriada a invocação do princípio da isonomia, quer do artigo 5º, asseguradas àqueles contratados pelo tomador dos serviços, desde caput e inciso I, quer do artigo 7º, XXX e XXXI, da Constituição, que presente a igualdade de funções. Aplicação analógica do art. para contemplar o empregado

Judiciário ● 25/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3457/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2022 ADVOGADO ALESSANDRA CRISTINA DIAS(OAB: 144802/MG) DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS(OAB: 116893/MG) MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) VIA S.A. RICARDO LOPES GODOY(OAB: 77167/MG) DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG) ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 6550 do art. 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão. Os cálculos de liquidação deverão ser a

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 1437 251). São exercidas por empregados ou servidores públicos, após emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou aprovação em concurso público de provas ou provas e títulos, para fundacional (art. 37, II, da CF/1988)." VII - Nesse passo, cumpre atuar em feixe de atribuições reguladas pelo ente federado. destacar, que o art. 37, XIII, d

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 6788 Diante disso, os autores ressaltam que o Decreto Municipal n. considerando que o IGP-M apresentou variação de 23,14 % (vinte e 8.172/2021, fixou a revisão geral anual dos salários dos servidores, três vírgula quatorze por cento) e o IPCA apresentou no mesmo tendo como parâmetro o IPCA e definiu o percentual de 4,52% período variação de 4,52% (quatro vírgula

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 242 da OJ 394 da SDI1/TST, mantido o valor da condenação, pois informação da própria reclamante, como da encarregada, Sra ainda compatível. Maxilene (ou Maxicilene), registrando idênticas atividades, tanto nas informações prestadas, a respeito, por uma e outra Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes, trabalhadora. Quanto ao número d