Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1734 contratada/1ª reclamada, a simples juntada de contratos e aditivos, Ou seja, o 2º Reclamado também poderia ter incluído no contrato nada comprova, levando à comprovação de que utilizou-se da mão exigência de que a 1ª Reclamada prestasse garantia contratual, até de obra da parte autora. o limite de 5% do valor total do contrato (que, no caso ora em análise

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 847 clara as razões de sua insurgência, permitindo que a parte contrária 25 e 26.06.2015. Com errata publicado no DEJT divulgado em possa fazer a devida contradita dos argumentos apresentados. 01.07.2015 Tal regra formal, todavia, não deve ser interpretada de maneira I - Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho isolada. Ao contrário, seu prece

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 Dessarte, improvido o apelo, no particular. 2539 serviço com o Município: "que a primeira reclamada fez um contrato de prestação de serviços com o Município na área de limpeza 2.2.2 DO RECURSO ORDINÁRIO DA 2ª RECLAMADA urbana; que o reclamante fora contratado para trabalhar em benefício do Município nesse contrato mencionado". A) DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁR

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 312 E, para dar cumprimento a decisão do TCE/RO, a CAERD teria classe I para Procuradores do Estado de Rondônia para exercerem enviado projeto de lei para a criação de 76 cargos comissionados, as atribuições precípuas de Procurador no âmbito da CAERD. que culminou na Lei Estadual nº 3.778/2016, ora em análise. Art. 5º Os cargos em comissão serão providos por at

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 651 portos organizados, será realizado por trabalhador avulso com embarcações com vínculo empregatício por prazo indeterminado vínculo de emprego por prazo determinado e por trabalhador será feita exclusivamente dentre trabalhadores portuários avulsos portuário avulso, tal dispositivo não exime a administração pública registrados." da observância do quant

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 627 - 5,07%, período 1/5/2018 a 30/4/2019, com incorporação em 05- deferimento de prazo para a incorporação dos reajustes salariais 2020. não colocará em risco a efetividade da tutela jurisdicional. Isto é, Extrai-se, portanto, que o índice 2,70%, também requerido pela não se vislumbra risco ao resultado útil do processo. parte autora, não integra o acordo

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 a) necessidade de contratação temporária de pessoal, para atender 634 Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) situação de emergência, ante o afastamento de inúmeros empregados que integram o grupo de risco, o que resultou em aumento de despesas; b) diminuição de perda de faturamento, tendo em vista que o corte da ligação de água e negativação por inadimplência est�

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 636 Afirma ainda que “inexiste qualquer acordo com relação à cumprimento da incorporação do índice de reajuste salarial na folha implantação de reajuste de 2,70%”. de pagamento. Pede o indeferimento da pretensão da parte autora. Pelo que se infere, a parte ré incorporou o primeiro reajuste, bem Da análise dos autos, constato que houve conciliação entre

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 639 periodicidade, na forma do art. 537 do CPC. 2020. JARU/RO, 06 de novembro de 2020. Extrai-se, portanto, que o índice 2,70%, também requerido pela parte autora, não integra o acordo firmado entre as partes e MARTHA CAMPOS ACCURSO homologado por este Juízo, o que impossibilita sua execução Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) nestes autos. De todo modo, a parte au

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 indeterminado, conforme permitido pelo art. 40 da Lei 12.815 de 644 Processo Seletivo. 2013, porém, é evidente que houve a inobservância do requisito constitucional da realização de concurso público para ingresso de IV - MULTAR, ante a prática de ato com grave infração à norma empregado no quadro de pessoal da reclamada. legal, o ex-Presidente da SOPH, José R