Judiciário ● 27/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2361/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Novembro de 2017 6872 o direito a indenização por dano moral. Preenchidos os requisitos de admissibilidade decide-se conhecer do recurso ordinário e das contrarrazões. Analisa-se. 2.2 MÉRITO É cediço tratar-se o dano moral de violação perpetrada na esfera íntima da vítima de modo a lhe causar profunda dor, sofrimento e A) DO DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO E QUANTUM abalo na sua

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Despacho Processo Nº RTOrd-0000614-91.2017.5.14.0002 AUTOR PATRICIA LOPES ADVOGADO SHISLEY NILCE SOARES DA COSTA CAMARGO(OAB: 1244/RO) RÉU CLINICA MEDICA E LABORATORIO POPULAR LTDA - ME ADVOGADO MIRTES LEMOS VALVERDE(OAB: 2808/RO) ADVOGADO ALDENIZIO CUSTODIO FERREIRA(OAB: 1546/RO) TERCEIRO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO INTERESSADO DE RONDÔNIA - TCE/RO TERCEIRO COMPANHIA DE AGU

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 717 sedentário, em sobrepeso e tabagista. confirmado pelo autor em seu depoimento: A juíza "a quo" julgou improcedente a pretensão do autor, com os "Que os colegas que entraram com o reclamante no mesmo seguintes fundamentos: processo seletivo também foram demitidos; que não sabe o motivo de sua dispensa e de seus colegas" (ID. Eff93cd, p. 1). ACIDENTE DE TRABALHO. E

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1526 Dessa forma, provada a existência da conduta lesiva da empresa, Não obstante, tais poderes diretivo e disciplinar não devem ser bem como o dano moral suportado pelo Reclamante, passemos à tomados com abusos, a ponto de transgredirem os direitos da análise do valor a ser arbitrado. personalidade dos trabalhadores. Nesse diapasão, não havendo pré determinação l

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 915 É de sabença geral que a contratação de servidor público, após a Expostas teses conflitantes passo à análise. CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no art. 37, II e § 2º, da CRFB (Súmula 363 do TST). De acordo com o art. 40, caput, da Lei 12.815 de 2013, o trabalho portuário, nos portos organizados, será realizado por trabal

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 709 metástase (enfermidade não ocupacional; discopatia crônico degenerativa de coluna vertebral e condropatia degenerativa; Ementa: PENSIONAMENTO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. erosão condral da patela (grau II); lesão do menisco medial, REINTEGRAÇÃO. ATIVIDADE SEM NEXO CAUSAL COM degeneração mixóide do menisco lateral de joelho direito (CID 10 - SURGIMENTO C34; M5

Judiciário ● 08/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3554/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Setembro de 2022 ADVOGADO financeiro para aquisição das embarcações será proveniente de créditos junto à SEDUC-RO. RECLAMANTE Segundo o documento de ID a9c9ef1, o processo administrativo ADVOGADO RECLAMANTE decorrente da contrato de transporte fluvial aguarda aprovação do TCE/RO. O prazo concedido encerra hoje, 05.09.2022, de modo que o ADVOGADO RECLAMANTE transcurso do lapso t

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 623 inerente à tutela provisória. Afirma ainda que “inexiste qualquer acordo com relação à implantação de reajuste de 2,70%”. Pede o indeferimento da pretensão da parte autora. INTIMAÇÃO Da análise dos autos, constato que houve conciliação entre as Fica, o terceiro interessado, INTIMADO acerca da decisão de ID. par

Judiciário ● 10/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2471/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1523 pagamento do adicional de insalubridade pelo período em que alega Em que pese a Súmula 357 do c. TST afastar a suspeição daquele ter realizado a limpeza e a coleta dos lixos dos banheiros do 4º que litiga contra a mesma reclamada, não contém previsão andar do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia - TCE-RO. expressa acerca de quando atuam simultaneamente com

Judiciário ● 05/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1719/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 292 DESSA FORMA, decide-se conhecer do recurso ordinário. No LOPES mérito, dar-lhe parcial provimento para reduzir a condenação da RECURSO ORDINÁRIO. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE indenização por danos morais para o valor de R$ 15.000,00 e NULIDADE CONTRATUAL. PEJOTIZAÇÃO NO ÂMBITO DA estéticos para 10.000,00. Realinha-se o valor provisório da ADMINISTRAÇÃO PÚ