Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 2561 Ordinária da 2ª Câmara, de 31 de agosto de 2016. Publicação no porém, a responsabilidade subsidiária em relação ao pagamento de Diário Oficial Eletrônico do TCE/RO em 10-10-2016 - grifos nossos). vale transporte correspondente ao período de 2-5-2016 a 1º-6-2016, durante o qual o ente público se beneficiou diretamente do trabalho Cabe frisar que o pacto

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 efetivo contraditório. 921 foram produzidos nos autos, bem assim se admite prova nova quando esta se tornou conhecida, acessível ou disponível somente Desse modo, tendo a peça recursal possibilitado a adequada após a inicial e a contestação. compreensão de seus termos e o regular exercício do contraditório pelo recorrido, rejeita-se a preliminar de falta de diale

Judiciário ● 28/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2549/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Agosto de 2018 pelo recorrido, rejeita-se a preliminar de falta de dialeticidade do 929 Nesse sentido o art. 435 do Código de Processo Civil: recurso. Art. 435. É lícito às partes, em qualquer tempo, juntar aos autos 2.2.2 DA INOVAÇÃO RECURSAL documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que Argui a recorrida

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 se o prazo mais amplo, tendo em vista que a previsão antes 823 serviços terceirizados, senão, veja-se o seguinte julgado: existente quanto à data de encerramento do contrato não se concretizou. Cabe asseverar, contudo, que este segundo prazo não AGRAVO DE INSTRUMENTO DA EMBRAPA. poderá ultrapassar o dia útil seguinte ao previsto para terminação RESPONSABI

Judiciário ● 19/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2088/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Outubro de 2016 54 […] no que se refere aos indícios de pagamentos indevidos, já termos do voto da Relatora. Sessão de julgamento realizada no dia existe uma auditoria promovida pelo Tribunal de Contas do Estado 14 de outubro de 2016. de Rondônia – TCE, através do Processo 2395/2012/TCE-RO, Porto Velho, 14 de outubro de 2016. através da qual aquela Corte de Contas investiga a

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região essencialidade desses empregos. 311 necessitem de 93 (noventa e três) assessores, ou seja, mais de 23 assessores por diretor! Nesse particular, sem maiores delongas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal é pacífica em reconhecer a Ante o exposto, para a solução desta lide, no exercício do controle inconstitucionalidade de leis que criam cargos em comissão di

Judiciário ● 22/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2297/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Agosto de 2017 67 apelação). com clareza os pedidos relativos aos itens 3, 5 e 6, estes foram e) a interposição de embargos de declaração, sem que existam as extintos sem resolução do mérito, conforme ata de audiência de Id hipóteses acima, de forma clara, importarão na aplicação da multa 861f52a. do art. 81, caput, do CPC/2015 (de 1 a 10% do valor dado à causa), Frustr

Judiciário ● 23/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2728/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 716 não foi rescindido e, com isso, tornou-se contrato por prazo Dessa decisão sobrevieram os embargos de declaração pela parte indeterminado de forma tácita. obreira, os quais restaram não acolhidos. Alegou, ainda, que durante a contratação, em razão das atividades Em suas razões, o reclamante pretende ver reconhecida como realizadas com carregamento, levantamento

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 626 A parte ré, na petição ID. 1903f49, justificou que se tornou periodicidade, na forma do art. 537 do CPC. impossível a incorporação do índice de 5,07% no mês de maio de JARU/RO, 06 de novembro de 2020. 2020, conforme pactuado, pois a pandemia causada pelo Covid-19 trouxe mudanças não planejadas: MARTHA CAMPOS ACCURSO a) necessidade de contratação temporá

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB: 5077/RO) YURI COSTA GONCALVES FELIPPE ROBERTO PESTANA(OAB: 5077/RO) COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ROMILTON MARINHO VIEIRA(OAB: 633/RO) PITAGORAS CUSTODIO MARINHO(OAB: 4700/RO) 630 Vale frisar que o prazo fixado no termo de