Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 631 proceda à incorporação do reajuste de 5,07%, conforme partes e, conforme a decisão de homologação ID. e5120f3, foram pactuado, com comprovação nos autos, sob pena de multa no fixados os seguintes percentuais de recomposição salarial: valor de R$300,00 por dia de atraso, limitada a 30 dias corridos, - 1,69%, período 1/5/2017 a 30/4/2018, com incorporação

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 632 parte autora pleiteia apenas a efetivação dos percentuais 5,07% e A parte ré, na petição ID. b621425, sustenta a impossibilidade de 2,70% (ID. 7f691fb), este último que não constou do acordo concessão de tutela provisória de urgência. homologado nos autos. Cita decisão proferida por outro Juízo deste Regional, que não Ademais, o beneficiário do acordo

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1743 COMPROVAÇÃO DA CULPA "IN VIGILANDO". ÔNUS DA PROVA. contratada/1ª reclamada, a simples juntada de contratos e aditivos, PRINCÍPIO DA APTIDÃO DA PROVA. Nos moldes do item V da nada comprova, levando à comprovação de que utilizou-se da mão Súmula n.º 331 desta Corte: "Os entes integrantes da Administração de obra da parte autora. Pública direta e indire

Judiciário ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2593/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Outubro de 2018 207 reintegração do obreiro aos quadros funcionais da reclamada. processo seletivo simplificado n. 001/2013 foram demitidos (em Defesa escrita pela reclamada, com rejeição da proposta de cumprimento à determinação do TCE/RO), o que também foi conciliação. confirmado pelo autor em seu depoimento: "Que os colegas que À audiência de instrução, presentes as pa

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 624 entendo ser razoável o deferimento de novo prazo para o Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b7c9f2 cumprimento da incorporação do índice de reajuste salarial na folha proferido nos autos. de pagamento. DESPACHO Pelo que se infere, a parte ré incorporou o primeiro reajuste, bem Autos conclusos ante a suspeição do Juiz Titular. como efetu

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 635 homologado por este Juízo, o que impossibilita sua execução pelos próprios fundamentos lançados na decisão acima nestes autos. mencionada. De todo modo, a parte autora comunicou o descumprimento do Intime-se a parte ré, na pessoa de seu diretor presidente, por acordo quanto à incorporação do índice de 5,07% (ID. fe0ef60). meio de oficial da justiça, par

Judiciário ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2694/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Abril de 2019 assim, configurada burla ao princípio do concurso público, porque 3609 Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. admitidos servidores sob pretexto de ocuparem cargos em comissão que, em verdade, eram empregados públicos contratados O Anexo Único mencionado na redação supra apenas divide os sem prévia aprovação em concurso público. cargos cri

Judiciário ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2203/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região JOSE ROBERTO COELHO MENDES JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Decisão Processo Nº RTOrd-0000849-95.2016.5.14.0001 AUTOR SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS RO ADVOGADO KATIA APARECIDA PULLIG DE OLIVEIRA(OAB: 7148/RO) RÉU COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DE RONDONIA CAERD ADVOGADO KHARIN DE CAMARGO(OAB: 2150/RO) ADVOGADO THIAGO COSTA MIRANDA(OAB: 3993/RO) CU

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 trabalhador portuário avulso: 924 modernização dos Portos e fomentado pela Convenção 137 da OIT, mas desde que observasse o princípio do concurso público (art. 37, Art. 40. O trabalho portuário de capatazia, estiva, conferência de II e § 2º, da CRFB). carga, conserto de carga, bloco e vigilância de embarcações, nos portos organizados, será realizado por tra

Judiciário ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2320/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Setembro de 2017 em relação a segunda reclamada. 831 cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3º Ressalte-se que o contrato de emprego mantido entre a Reclamante deste artigo. e a 1ª Reclamada durou apenas 44 (quarenta e cinco) dias (ID. 64a32dd, página 4), restando incontroverso que foi re