Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 elemento contributivo o exercício da atividade profissional em prol 624 ed., LTR, São Paulo: 2006, p. 50). da reclamada. Já o art. 21, da Lei 8.213/91, I, assim dispõe: O ponto nodal da presente demanda situa-se, pois, na apuração se o trabalho desenvolvido pela reclamante junto à acionada "Art. 21. Equiparam-se também ao acidente do trabalho, para desencadeou ou c

Judiciário ● 30/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1185 realizando visitas residenciais na comunidade, ficando concausa (TRT4 - RO 1061001720095040522 RS, Relator(a): indubitavelmente exposta aos raios solares, inclusive em horários BEATRIZ RENCK, Julgamento: 17/08/2011). de maior risco à saúde (a partir das 10h). De outro lado, observo que a reclamada não comprovou o fornecimento de EPIs à DOENÇA DO TRABALHO - ESTAB

Judiciário ● 18/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2477/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3133 A autonomia com que trabalhava a autora restou evidente, ademais, AGRAVO DE ISTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. pela possibilidade de se afastar do trabalho, sendo-lhe exigido MANICURE. PARCERIA. CONTRATO DE TRABALHO. AUSÊNCIA somente que não tivesse pré-agendamento coincidente. DE REQUISITOS. O Acórdão regional deixa expresso que a prova oral atestou a união de es

Judiciário ● 28/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2258/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Junho de 2017 1316 (Id e20ebf5), considerando o aviso prévio indenizado. Nesse sentido colho jurisprudência: 3.2. Horas extras. HORAS EXTRAS - TEMPO DE ESPERA DA CONDUÇÃO O reclamante alega que ficava à disposição da empresa por TRANSPORTE FORNECIDO PELO EMPREGADOR - aproximadamente 30 minutos diários, após a jornada de trabalho. INEXISTÊNCIA DO DIREITO. O período razoável de

Judiciário ● 21/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2726/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 826 compensação por danos morais." DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE Conforme CTPS (fl. 15), a reclamante começou a trabalhar para a DO EMPREGADOR. É cabível a responsabilização do empregador Teleperformance, em 03/08/2015, no cargo de agente de quando a moléstia que acomete o trabalhador ocorre em razão do atendimento. serviço prestado em favor da

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 3314 verifica nexo causal entre trabalho e adoecimento. Acerca do nexo concausal, Sebastião Geraldo de Oliveira, citando A doença já foi devidamente tratada e, no momento do exame Irineu Cavalieri Filho, define a concausa como: "outra causa que, físico realizado durante á Perícia, a Periciada não exibia juntando-se à principal, concorre para o resultado. Ela não ini

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 241 lavratura do auto não seja necessariamente nas instalações da consignado, o que ocorre no auto de infração em exame. A empresa, há a possibilidade de que a fiscalização seja auditora-fiscal do trabalho justificou a confecção do auto fora procedida pela análise de documentos, rendendo ensejo a que do local da inspeção e após o prazo de 24 horas "por n

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 542 configurando-se hipótese de acidente de percurso, nos moldes do comprovação do acidente de trabalho e ao afastamento por período art. 21, IV, alínea "d", da Lei 8.213/91. superior a 15 dias, independentemente da existência de culpa do empregador na ocorrência do evento danoso. No presente caso, o Contudo, a dinâmica do acidente também deixa claro que a perío

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 866 jornada ultrapassar de quatro horas e não exceder de seis horas. que, em qualquer trabalho contínuo com duração superior a seis Nota-se que o parágrafo mencionado estabelece uma regra geral horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou para a preservação da saúde do trabalhador, que deve ser aplicada alimentação, de no mínimo uma hora,

Judiciário ● 15/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2722/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 400 sofrido pelo autor, inexistente o nexo causal entre o acidente e a modo, concorrido para a ocorrência do sinistro ao ponto de ser prestação laboral, impondo-se reconhecer que o infortúnio ocorreu responsabilizada pelos danos decorrentes do acidente sofrido, que sem que a reclamada tivesse concorrido de forma dolosa ou vitimou o ex-funcionário. culposa capaz de en