Judiciário ● 24/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2401/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018 504 [...] Por fim, sobre os créditos previdenciários somente incidirão Incidente de Uniformização de Jurisprudência de n. 0000347- juros de mora equivalentes à Taxa Referencial do Sistema Especial 84.2016.5.06.0000, suscitado nos autos do Processo n. 0000858- de Liquidação e de Custódia (SELIC) e multa, nos termos da 81.2013.5.06.0002, resolveu o Plenário desta

Judiciário ● 26/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2569/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2018 Processo Nº RTOrd-0000755-90.2018.5.07.0028 RECLAMANTE SINDICATO DOS SERVIDORES DOS PODERES LEGISLATIVOS DO ESTADO DO CEARA ADVOGADO SERGIO QUEZADO GURGEL E SILVA(OAB: 28561/CE) ADVOGADO JOAO BOSCO FARIAS LUSTOSA NETO(OAB: 28834/CE) RECLAMADO MUNICIPIO DE CRATO RECLAMADO MUNICIPIO DE FARIAS BRITO RECLAMADO MUNICIPIO DE SANTANA DO CARIRI RECLAMADO MUNICIPIO DE NOVA OLINDA RECL

Judiciário ● 26/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2093/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 EMBARGANTE ADVOGADO EMBARGADO ADVOGADO MARIA NADIR NOGUEIRA DE LIMA WAGNER FELIX DE FREITAS BARBOSA(OAB: 30625/CE) CYNARA KELLY BARRETO DE SOUZA PATRICIO WILLIAM ALMEIDA VIEIRA(OAB: 7737/CE) 324 pelo registro do respectivo título no Cartório de Registro de Imóveis (art. 1245 do CCB), é conhecido e tolerado o chamado "contrato de gaveta", celebrado entre o mutuário que a

Judiciário ● 31/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2734/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 3461 Vistos e examinados. É o relatório. exemplo, atualidade, proporcionalidade, gravidade da falta, entre II.- outros. FUNDAMENTAÇÃO Ante o exposto, entendo como incabível a instauração do 1.- litisconsórcio ativo no presente caso e, seguindo a PRELIMINARMENTE fundamentação acima, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do 1.1.- CPC, declaro a extinção do pro

Judiciário ● 05/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2555/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Setembro de 2018 PROCESSO Nº 0000318-83.2017.5.06.0231 4266 LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - A aferição da legitimidade de parte ad causam, decorre da análise abstrata CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) das alegações constantes da inicial. In casu, correta a sentença AUTOR: JAELSON FRANCISCO DA SILVA e outros que reconheceu a legitimidade passiva do recorrente, haj

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 1018 IV - Considera-se fato gerador das contribuições previdenciárias das contribuições previdenciárias, decorrentes de créditos decorrentes de créditos trabalhistas reconhecidos ou homologados trabalhistas reconhecidos em juízo, a data da efetiva prestação dos em juízo, para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o serviços - regime de competência

Judiciário ● 08/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2577/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Outubro de 2018 2079 Dessa forma, julgo procedentes os pedidos de saldo de salário de Por sua vez, o art. 467, da CLT, dispõe que, havendo controvérsia abril de 2017 (10 dias), aviso prévio indenizado, gratificação sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador tem de natalina proporcional, férias integrais de 2016/2017 e pagar ao trabalhador, quando do comparecimento à

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 2567 (CPC/2015, art. 789). seguintes julgados: Não se trata de desconsideração inversa da personalidade jurídica, AGRAVO DE PETIÇÃO - EMPRESA INDIVIDUAL - PENHORA DE dada a peculiaridade da constituição de "empresa individual" em BEM PERTENCENTE AO SÓCIO-PROPRIETÁRIO - nome do próprio empresário (CC, art. 968). Tampouco a matéria diz POSSIBILIDADE - Tratand

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 4112 reconhecimento do vínculo empregatício, tendo em vista a Wanderley Martins, Data de julgamento: 07/06/2017, Quarta Turma, existência de uma sociedade de fato: Data da assinatura: 11/06/2017) SÓCIO DE FATO - VÍNCULO EMPREGATÍCIO - NÃO CONFIGURAÇÃO. Havendo prova sobre a intenção das partes de Não pode o sócio de fato valer-se de sua própria torpeza, para

Judiciário ● 01/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 PROCESSO Nº 0000936-28.2017.5.06.0231 5255 LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - A aferição da legitimidade de parte ad causam, decorre da análise abstrata CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) das alegações constantes da inicial. In casu, correta a sentença AUTOR: FABIO DE OLIVEIRA que reconheceu a legitimidade passiva do recorrente, haja vista RÉU : COMP