Judiciário ● 25/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2689/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO MICHAEL RODRIGUES PINTO(OAB: 25302/ES) LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA(OAB: 12692/ES) TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 246332/SP) CONSORCIO TIDP LINHA 17-OURO RAFAEL DE MELLO E SILVA DE OLIVEIRA(OAB: 246332/SP) 4214 ação na cidade de São Paulo, não só pela distância (apro

Judiciário ● 29/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2652/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Janeiro de 2019 118 de titular do poder diretivo, cabe ao empregador ditar as ordens a serem cumpridas pelo empregado e a este o dever de colaborar o 2.2.3 ACÚMULO DE FUNÇÃO sucesso do empreendimento empresarial, do qual retira o sustento próprio e de sua família. É percuciente considerar, ademais, que enquanto executa tarefas próprias de uma determinada função, o empregado, eviden

Judiciário ● 30/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1845/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Outubro de 2015 753 indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; Trabalho para dirimir o feito e determinar o retorno dos autos à "Mutatis mutandis", cita-se decisões nesse sentido: primeira instância para prolação de nova sentença, como entender (...) COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. de direito. RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE ALUGUEL. Conquanto 3 DE

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 675 RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL E MATERIAL - fique incapacitado para desenvolver sua atividade profissional por ACIDENTE DE TRABALHO - TRABALHADOR CONTAMINADO período superior a quinze dias (Súmula n. 378 do colendo Tribunal POR HANTAVIROSE NO AMBIENTE DE TRABALHO - Superior do Trabalho). 2. Se tal garantia de emprego alcança até FALECIMENTO DO EMPREGADO.

Judiciário ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2617/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Dezembro de 2018 1080 tange ao valor tarifado pelo Julgador, uma vez que a perda parcial de dois dedos da mão é situação grave - tanto porque há, nesse Entretanto, conforme já mencionado, não há como rejeitar o pedido, caso, agressão ao plano estético-visual do autor (apto a causar já que se trata de escolha que depende da exclusiva vontade do transtornos de ordem psicológica,

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 2960 Atendidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço dos Com relação à extensão da revelia e confissão ficta, revelam os recursos ordinários e das contrarrazões. presentes autos de processo judicial eletrônico - PJe - que o réu, regularmente citado, protocolizou antes da audiência diversos PRELIMINARES documentos na data de 19-7-2017, não, poré

Judiciário ● 17/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1561/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Publicação: 19/06/2006) 201 inicial. Porém, o desenvolvimento regular desse processo está subordinado à aptidão do juiz emanada da lei, para exercitar sua AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE GREVE. jurisdição em determinado caso concreto. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A competência para o processamento e julgamento da presente ação, Fernando

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 caracterização do suposto dano material. 212 fazendo menção inclusive ao depoimento do autor e da sua testemunha que confirmaram ter o paradigma realizado funções que não eram realizadas pelo recorrente, razão pela qual não há falar em negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da CF, 26189 – Advogado particular – parte que alega perdas e da

Judiciário ● 14/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

1812/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2015 323 autor não tem direito a indenização por prejuízos quando existia a não eram realizadas pelo recorrente, razão pela qual não há falar possibilidade de acionar a Justiça do Trabalho sem a assistência de em negativa de prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da CF, advogado ou com assistência do sindicato da categoria, tendo sido 832 da CLT e 458

Judiciário ● 17/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2045/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2016 164 Recurso de embargos conhecido e não provido. PRESCRIÇÃO. ARGUIÇÃO DE OFÍCIO. ARTIGO 219, § 5º, DO (E-RR - 255500-85.2005.5.02.0010, data de julgamento: 19-4-2012, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI Rel. Ministro AUGUSTO CÉSAR LEITE DE CARVALHO, Subseção DADA PELA LEI N.º 5.925/73. DIREITOS PATRIMONIAIS. I Especializada em Dissídios Ind