Judiciário ● 18/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3540/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Agosto de 2022 814 as empresas que, embora cada uma delas com personalidade trabalhistas, nestes termos: jurídica própria, constituam grupo econômico. No caso, não tendo a "§ 2.º - Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada reclamante comprovado a existência do alegado grupo econômico uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, Helga-Hanova,

Judiciário ● 05/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3573/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022 1483 agravo de petição para impugnar a execução, tendo sido perdido o apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário". Impende prazo para tanto na oportunidade dos embargos à execução, lembrar que "Os incidentes do processo são resolvidos pelo próprio atropela o devido processo legal. E, portanto, não é passível de Juízo ou Tribunal, admitindo-se a

Judiciário ● 25/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3586/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2022 2471 instância e violação ao princípio do duplo grau de jurisdição. (TRT-3 (§ 1º, art. 893, CLT). Portanto, na fase de liquidação do julgado - AP: 00110870220155030039 MG 0011087-02.2015.5.03.0039, exequendo, faz-se incabível a interposição de agravo de petição Relator: Taisa Maria M. de Lima, Data de Julgamento: 26/06/2017, para atacar a decisão do juiz q

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 854 Ocorre que, de acordo com o § 1º do art. 897 da Consolidação das VASCONCELOS MAIA, Data de Julgamento: 06/10/2020, Seção Leis do Trabalho, o Agravo de Petição só será recebido quando o Especializada II, Data de Publicação: 06/10/2020) agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados, permitida a execução imediata da parte remanes

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 859 Requerem as agravantes seja concedido efeito suspensivo, ante a consoante art. 1.029, § 5º, incisos II e III, do CPC. no entanto, de "probabilidade de ocorrência de grave dano ou incerta reparação acordo com o art. 897, § 1º, da CLT, interposto o agravo de petição, para a parte decorre do fato de que as partes sequer deveriam ter é permitido o prosseguimento

Judiciário ● 21/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3520/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1315 TRAVESEDO, Data de Julgamento: 04/08/2021, Quinta Turma, 00012521520195070014, Relator: DURVAL CESAR DE Data de Publicação: 21/08/2021)” VASCONCELOS MAIA, Seção Especializada II, Data de “AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Publicação: 25/05/2022)" SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não é de Diante de todo o exposto, nego seguimento ao

Judiciário ● 28/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3525/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 1620 01004581320185010302 RJ, Relator: ROSANA SALIM VILLELA de instrumento conhecido e improvido. (TRT-7 - AIAP: TRAVESEDO, Data de Julgamento: 04/08/2021, Quinta Turma, 00012521520195070014, Relator: DURVAL CESAR DE Data de Publicação: 21/08/2021)” VASCONCELOS MAIA, Seção Especializada II, Data de “AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. Publicação: 25/05

Judiciário ● 10/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3638/2023 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 545 A prova emprestada, conforme salientado na sentença, não não adimplidos pelo empregador, sempre que os referidos entes confrontou o alegado, visto que a testemunha sequer conhecia o públicos, tomadores dos serviços, sejam omissos na escolha da reclamante. empresa prestadora e na fiscalização das obrigações do respectivo Ora, os fatos relatados pela testemun

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 791 contornar a irregularidade de representação atribuída ao primeiro exame da prova, os depoimentos prestados pela testemunha do recurso, em relação à qual, repita-se, não houve insurgência. Logo, próprio reclamado evidenciam que a reclamante recebia comissões não há ofensa ao art. 997, § 1º, do CPC/2015. Agravo de e prêmios pela venda de seguros e títul

Judiciário ● 17/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3666/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023 331 em seus embargos à execução. executada não aponta o valor executório entendido como Além disso, diante da minuciosa análise dos autos pelo juízo a quo, incontroverso, nem respalda sua irresignação a respeito da da elaboração de cálculos ter sido realizado por perita contábil, bem matéria em planilha atualizada de cálculos- a qual não foi como o teor