10.001 resultados encontrados para TRT 7 - data: 24/11/2024
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Processos encontrados
3259/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Julho de 2021 540 à concessão da parcela, fato que ensejou a interposição da NORMAS REGULAMENTARES. CONSEQUÊNCIAS - Res. presente ação. 272/2015, DEJT, de 22, 23 e 24.09.2015, Caderno Judiciário do Pois bem. TRT da 7ª Região. A omissão da parte empregadora em efetivar as De início, tem-se que caberia à reclamada comprovar a condições necessárias para a concessão de pr
3214/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 1648 competente apresente-se como meio capaz de atestar a efetivação da operação perante terceiros, não se configura como instrumento imprescindível para comprovar a real eficácia da venda, por se tratar de medida de caráter meramente administrativa, podendo sua INTIMAÇÃO inexistência ser suprida diante da apresentação de outros Fic
3225/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região de Precatórios, Requisitórios e Cálculos Judiciais deste Tribunal pela Corregedoria Geral de Justiça, o valor do crédito em espécie deverá ser depositado na conta bancária de titularidade do credor. Ao Setor de Processamento e Elaboração de Cálculos Judiciais para atualizar os cálculos, observando o § 2º do artigo 21 e artigos 22 e 24 da Resolução 303 do Conselho
3220/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 2286 brasileiro e não haja convenção internacional dispondo em julgar as ações em que: contrário." I - o réu, qualquer que seja a sua nacionalidade, estiver domiciliado no Brasil; Nesse mesmo sentido, cito os precedentes deste Regional que II - no Brasil tiver de ser cumprida a obrigação; consideram ser da competência da Justiça do Trabalho a III - o fundamento
3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 Neste sentido, “mutatis mutandis”: 12837 modo que é plenamente compreensível pela causa de pedir a consequência dos valores expressos. Portanto, registro que nada PETIÇÃO INICIAL PEDIDO DE NATUREZA DECLARATÓRIA na redação do art. 840, § 1º autoriza a determinação para INDICAÇÃODOVALOR- ART. 840, § 1º, DA CLT - apresentação de memória de cálculos a
3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 872 de confissão, tal circunstância não obsta que os magistrados ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. UTILIZAÇÃO DE considerem as provas pré-constituídas nos autos. Nesse caso, há MOTOCICLETA. NECESSIDADE DE EXIGÊNCIA DO SERVIÇO ausência de provas que comprovem o direito do Recorrido. Razão OU DA EMPRESA. Tem-se por inviável a condenação ao pela qual é patente de
3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 886 ausência de provas que comprovem o direito do Recorrido. Razão OU DA EMPRESA. Tem-se por inviável a condenação ao pela qual é patente de reforma. pagamento do adicional de periculosidade, com fundamento no 41. Esse é o entendimento da jurisprudência nacional, veja-se: art. 193, § 4º, da CLT, quando não restar comprovado que a RECURSO DO RECLAMANTE. ADICION
3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 900 RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE utilização de motocicleta era imprescindível ao desempenho PERICULOSIDADE. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE das atividades do obreiro ou que constituía exigência ou COMPROVAÇÃO. Evidenciando os autos que o reclamante não imposição patronal." (TRT-18. RO - 0010718-16.2017.5.18.0008. comprovou o exercício de atividades em cond
2919/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020 501 apenas em nome do advogado constituído. reclamada (defesa direta e indireta), quando em confronto com as Todavia, para a incidência da pena de confissão, é imprescindível a assertivas aduzidas pela parte autora, experimentará o reflexo da intimação pessoal e expressa da parte, contendo inclusive a confissão que lhe fora cominada." advertência de aplicaç
3263/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 546 demotoristaem empresas de transporte de cargas e de nos termos do supracitado § 9º do art. 235-C da CLT . Logo, não passageiros, tratam do chamadotempodeespera. De acordo com deve o denominadotempodeesperaser computado na jornada de o art. 235-C, § 8º, são "consideradastempodeesperaas horas que trabalho para a apuração de serviço extraordinário. excederem à