Judiciário ● 10/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2185/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 1622 extras, bem como o disposto na OJ 97 da SDI-1/TST, com reflexos no cumprimento das seguintes obrigações: sobre aviso prévio, 13º salário, férias acrescidas de 1/3, DSR, FGTS a) saldo de salário de 3 dias (janeiro/2015); aviso prévio indenizado e multa de 40%, aplicando-se ainda o disposto na OJ 394 da SDI- (45 dias); 9/12 de 13o salário de 2010; 13os salário

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3613 liquidação de sentença, os seguintes critérios: os adicionais de postulado na inicial e respaldado pelas normas coletivas carreadas horas extras estabelecidos pelas normas coletivas que instruíram a ao feito, que, por sua vez, abrangem todo o período laborado; o inicial, abrangentes de todo o período laborado; o divisor 220; os divisor 220; os dias efetivamente

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2157/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 2433 cuja informação foi, inclusive, objeto de acordo em audiência, na conta vinculada, arts. 17 e 26, § único da Lei 8.036/90). Súmula 90, I/TST. Para cálculo das parcelas deferidas, deverão as partes observar: (a) Indevida a pretensão de horas itinerantes dentro do perímetro Base: parcelas salariais (Súmulas 60, 132, 139, 264/TST). (b) A urbano, seja (1) por

Judiciário ● 05/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1912/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2016 2275 de ponto nos autos, as jornadas indicadas na exordial e os Indevida a pretensa reparação por danos morais (pela ausência de depoimentos do reclamante e da testemunha inquirida (prova áreas de vivência e de banheiros químicos), eis que não emprestada - autos 0011751-10.2015.5.03.0176), arbitra-se a demonstrado o descumprimento das condições higiênicas no me

Judiciário ● 04/11/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3592/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022 Tribunal Superior do Trabalho de aula além do limite de 2/3 da jornada. 5. Entendimento aplicável para o trabalho prestado após 27/4/2011, em respeito à modulação dos efeitos da decisão do STF. Recurso de embargos conhecido e desprovido (TST-E-RR-10314-74.2015.5.15.0086, Tribunal Pleno, Rel. Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, DEJT de 16/10/2019). No mesmo sentido, destacamos os seguintes precedentes desta C

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Superior do Trabalho

3652/2023 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 Tribunal Superior do Trabalho demonstrada.Logo, são inaplicáveis na espécie os termos daSúmula 340/TST. Recurso de revista conhecido por contrariedade (má aplicação) à Súmula nº 340/TST e provido. (...) (ARR - 433-55.2014.5.12.0001 Data de Julgamento: 18/12/2018, Relator Ministro: Alexandre de Souza Agra Belmonte, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/01/2019) RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. BASE DE CÁLC

Judiciário ● 18/03/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3185/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021 Tribunal Superior do Trabalho - VOLMAR JOSE HAAS Orgão Judicante - 3ª Turma DECISÃO : , à unanimidade: I - dar provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista; II - conhecer do recurso de revista quanto ao tema "auxílioalimentação", por contrariedade à OJ 413/SBDI-I/TST, e quanto ao tema "horas extras - jornada de seis horas prevista em norma interna da CEF para ocupantes

Judiciário ● 25/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1544/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Agosto de 2014 Tempestivo o recurso (publicação em 14/07/2014 - fls. 151; recurso apresentado em 17/07/2014 - fls. 152). Regular a representação processual (nos termos da Súmula nº 436/TST). Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS PRELIMINAR DE NULIDADE. RESERVA DE PLENÁRIO. Alegação(ões): - contrariedade à Súmula Vinculante nº 10

Judiciário ● 14/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1515/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Julho de 2014 Entretanto, os argumentos articulados em sede recursal circunscrevem-se ao revolvimento de fatos e provas, resultando, à luz dos balizamentos delineados na Súmula nº 126 do colendo TST, obstado o processamento do recurso. COMPENSAÇÃO. Alegação(ões): - divergência jurisprudencial. O Colegiadoindeferiu acompensação das horas extras com o adicional de função recebido

Judiciário ● 29/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2259/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2128 partes nesse particular. extraordinária decorre do desrespeito à norma de ordem pública A previsão convencional que limitava a jornada a dez horas diárias, que assegura o intervalo mínimo de uma hora em jornadas portanto, não foi de fato respeitada, razão pela qual reconheço que superiores a 6 horas (art. 71 da CLT) e, nos termos dos itens III e IV o ajuste