Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1409 351 - Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 267, II e III, do Código de Processo Civil. Não há custas em aberto. Havendo defensores dativos, fixo os honorários advocatícios em 60% do valor da tabela do Convênio OAB/Defensoria, expedindo-se o necessário. Ci�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 2295 FINANCIAMENTOS S/A, veio a Juízo propor ação contra ADRIANE MACHADO CHAGAS pretendendo a busca e a apreensão do veículo Volkswagen Gol 1.0, 2008/2009, cor preta, placa DWH 1973, chassi 9BWAA05W09T100776, alienado fiduciariamente a ré, que não efetiva o pagamento das parcelas (fls. 02/04). Com a inicial vie

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1225 2332 A pensão revidenda foi fixada em 21 de outubro de 2011. O Ministério Público opinou desfavoravelmente ao pedido liminar. É o relatório. Decido. Como bem observado pela Douta Promotora de Justiça, não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. A presença do requisito, como cediço, é essenci

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1443 2256 de Francesco - Há ofício de fls. 214 e 215 disponível para impressão pelo interessado. Recolher, em 05 dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça. - ADV: REGINA CÉLIA DE SOUZA VELOSO (OAB 294472/SP) Processo 0705274-09.2012.8.26.0704 - Separação de Corpos - Liminar - P. C. da S. - A. N. da S. - Manifeste-se so

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1266 1211 exame pericial (fls. 122/131), dando conta que o interditando é portador de retardo mental associado a transtorno mental e que sob o enfoque médico encontra-se total e permanentemente incapaz para realizar os atos da vida civil. Nestes autos, também consta o laudo pericial de fls. 65, sobre o qual se manifestaram a re

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 929 140 EDITAL - INTERDIÇÃO EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDIÇÃO DE ELAINE DE SOUZA, REQUERIDO POR ELAINE DE SOUZA - PROCESSO Nº 224.01.2005.042742-8/000000-000 Nº DE ORDEM 2735/2005. O(A) Doutor(a) EDISON YASSUO TAKASE, MM. Juiz(a) de Direito da 4ª. Vara de Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos, do Es

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 486 1331 Processo 002.06.121831-0 - Execução de Alimentos - M. F. M. - J. dos N. L. M. F. - Diante do exposto, decreto a prisão de J. dos N. L. M. F., RG n° 3.866.993-1, pelo prazo de 30 dias, ou até o pagamento do débito alimentar. Deverá constar do mandado que, para efeito de expedição de alvará de soltura, o executado de

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 492 1321 HERMINIO ALBERTO MARQUES PORTO JR (OAB 67812/SP), TATIANA TEREZA PACIFICO (OAB 186204/SP) Processo 100.08.627484-7 - Divórcio (Ordinário) - S. A. F. de M. - J. C. de M. - Providencie o interessado a retirada do Mandado de Averbação.Int. - ADV: KATIA MARIA CALDAS (OAB 108502/SP) Processo 100.08.628193-2 - Revisional de

Caderno único ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 13 de julho de 2018 medidas provisórias com semelhante vício, já aprovadas ou em tramitação no Congresso Nacional, incluindo o dispositivo questionado nesta ADI. 3. Tampouco há inconstitucionalidade material na inclusão das CDAs no rol dos títulos sujeitos a protesto. Somente pode ser considerada ? sanção política? vedada pelo STF (cf. Súmulas nº 70, 323 e 547) a medida coercitiva do recolhimento do crédito tri

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XV - Edição 3382 307 Prazo de 20 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) acerca da concessão das MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, bem como da expedição de alvará de soltura em favor do réu, conforme r. Decisão preferida nos autos: “1. Trata-se de cópia de auto de prisão em flagrante de A. C. L.,