Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - caderno 2 24/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): “A APURAR”. - Inquérito Civil nº MPMG-0034.13.000157-0, instaurado em 28/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representado(s): MUNICÍPIO DE ARAÇUAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0034.14.000072-9, instaurado em 28/01/2014. Assunto: PATRIMÔNIO PÚBLICO. Representante(s): MUNICÍPIO DE ARACUAI. Representado(s): AÉCIO SILVA JARDIM - EX-PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ. - Inquérito Civil nº MPMG-0034.1

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A D M I N I S T R A T I V O . M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A . R E E X A M E N E C E S S Á R I O . R E G R E T E N Ç Ã O D E B E N S . A U S Ê N C I A D E A U T O D E I N F R A Ç Ã O . I L E G A L I D A D E . S E p a r t e a u t o r a a s m e r c a d o r i a s d e s c r i t a s n a D I n . º 0 5 / 0 3 7 2 1 6 9 - 1 , c o m o c o n a d u a n e i r o , f o i e f e t i v a d a p e r í c i a o f i c i a l , e m r a z ã o d e d ú v i d a d a a u t o r i d a c o r r e t a a c l a s s i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3 2 .C o m v i s t a s a c o l h i d o p e l a a a c l a r a r a s r a z õ e s d o e n t e n d i m e n t o a d o t a d o , o p o r t u n a m a i o r i a d o s M i n i s t r o s d a P r i m e i r a T u r m a d o S T F : a r “ A s r a z õ e s m a j o r o u e m u m t r i b u t o , t r i b u t á r i a . s ã o o q u e e u p e n s o s e r o e n t e n d i m e n t o d o m i n a n t e n o P l 5 0 0 % o s v a l o r e s a t r i b u í d o s à t a x a d e u t i l i z a ç ã o d o S I S C O c o