Caderno único ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 37/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018 acolhido, visa vedar o uso de espaços públicos objeto do litígio sem prévia licitação, independente de ser intitulado concessão, permissão ou autorização: Assim, a par do termo técnico adotado na sentença, sua abrangência a todos aqueles que usam em benefício próprio os referido bens públicos sem licitação restou expressamente reconhecido me sede de apelação, rechaçando, naquela

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 - ME, LIDIANE & THAYGUER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, DENISE ANDRADE LOPES DE CASTRO, LUCIA MARIA DE LIMA TIMBO - ME, DEUSDETE PEREIRA DE OLIVEIRA, LUCIANA BERNARDO DE ABREU COSTA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA CLEONICE RODRIGUES PIO - ME, MARILDA MARTINS PEREIRA - ME, MAURICIO E ALESSANDRA LANCHONETE E SEGURANCA ELETRONICA LTDA - ME, MARCUS E HELENA LANCHONETE LTDA - ME, MARIA DE FATIMA BARRETO - ME, M

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 DE ASSIS SANTOS LANCHONETE - ME, MONTE HOREBE LANCHONETE LTDA - ME, LUANA SOARES FERREIRA - ME, SONIA DE FATIMA RABELO DOS SANTOS - ME AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, interposto por ASSOCIAÇÃO DOS CANTINEIROS DAS ESCOLAS DO DF ? ACEDF contra d

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 AUXILIADORA RODRIGUES SANTOS 11255340100, M. DO S. L DA SILVA LANCHONETE - ME, OSCALINA COSTA ELIAS - ME, OSMAR GONCALVES MOREIRA LANCHONETE LTDA - ME, OSIEL DA COSTA VELOSO - ME, PATRICIO VIEIRA DE SOUSA NETO - ME, PRYSCILA FERREIRA SIQUEIRA 04132405176, RONAM & LEUZENILDA LANCHONETE LTDA - ME, ROBERTA E HENRIQUE LANCHONETE LTDA - ME, SILVIA VERAS UCHOA - ME, SKATE LANCHES LTDA - ME, BIG & BIG LANCHES L

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 EIRELI - ME, GILMAR E NEIDE LANCHONETE LTDA - ME, GLEIDISON SOARES LEITE - ME, HADAILTON MOREIRA DOS SANTOS - ME, IRMAOS MESQUITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ISRAEL SALVADOR MACHADO, IVANI DA COSTA BARBOSA ABRANTES - ME, BLENA CAROLINA DA SILVA, J M PARENTE ALBUQUERQUE - ME, JOAO OTAVIO DE SOUSA GOMES - ME, JAIDETE SILVA CAETANO - ME, J & F LANCHONETE LTDA - ME, SINARA ALVES PIAU, LANCHO

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 relação aos Agravantes, vem a Vossa Excelência requerer a suspensão do presente feito até o término da data da suspensão do cumprimento de sentença, qual seja: 31/12/218.? O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido de suspensão do feito (ID. 4782684). Por fim, o Distrito Federal aduziu que o recurso extraordinário foi juntado ao presente feito em razão de erro material,

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 ao acordo, sob pena de pagamento de multa diária e solidária entre o DF e os cantineiros, por unidade de ensino, no valor de 500 mil reais? (ID. 4617623). Instados os agravantes a se manifestarem, foi apresentada a petição de ID. 4763474, onde aduzem que ?tendo em vista que se discute na impugnação ao cumprimento de sentença a questão dos institutos de autorização e/ou permissão e o seu enquad

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 EIRELI - ME, GILMAR E NEIDE LANCHONETE LTDA - ME, GLEIDISON SOARES LEITE - ME, HADAILTON MOREIRA DOS SANTOS - ME, IRMAOS MESQUITA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME, ISRAEL SALVADOR MACHADO, IVANI DA COSTA BARBOSA ABRANTES - ME, BLENA CAROLINA DA SILVA, J M PARENTE ALBUQUERQUE - ME, JOAO OTAVIO DE SOUSA GOMES - ME, JAIDETE SILVA CAETANO - ME, J & F LANCHONETE LTDA - ME, SINARA ALVES PIAU, LANCHO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1527 990 - ADV: SILVANA MARIA DE SOUZA LUIZ (OAB 117503/SP) Processo 0002857-58.2012.8.26.0338 (338.01.2012.002857) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adamis Silva de Souza e outros - Fica designado o dia 11 de novembro de 2013 às 16:00 na 6. Vara Criminal da Barra Funda. cp n. 867167.2013.8.26.0050 c

Caderno único ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 136/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 19 de julho de 2018 CANTINEIROS DAS ESCOLAS DO DF ? ACEDF contra decisão proferida pelo Juízo da Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, que deferiu o ingresso dos agravantes no cumprimento de sentença originário, movido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL para a desocupação das cantinas em escolas públicas ocupadas por terceiros sem prévia licitação, e indeferiu a impugnação ao cumprimento de se