Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1977 256 recurso, ocorrendo a preclusão da matéria. 2. Afasto a necessidade de liquidação da sentença, pois basta cálculo aritmético para a apuração do valor e prova documental, devendo o processo seguir o rito previsto no artigo 475-b, do Código de Processo Civil. Assim, aplicável a multa por atraso no p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1717 1100 internacionais, de sua penetração nas cartas políticas e de sua disseminação pela legislação infraconstitucional, o que toma imperativa a interpretação desta à luz dos valores superiores que direcionam sua aplicação. Tratando-se de um conteúdo mínimo, que atua como elemento aglutinador da essência dos direi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1719 2407 há vários meses, conforme Boletins de Ocorrência anexados à inicial. Com a inicial vieram os documentos acostados em fls. 06/57. O Ministério Público, em sua quota de fl. 58 e verso, pugnou pela regularização da representação processual, providência tomada pelo procurador da Querelante em fls. 62/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1749 362 à inicial. Precedentes de E. Tribunal. Agravo provido.” (AI 994.09.288156-7, 4ª Câm. Dir. Priv., rel. Des. NATAN ZELINSCHI DE ARRUDA, j. 21/01/2010). “Agravo de Instrumento. Pedido inicial de separação judicial litigiosa, cumulado com reparação por danos morais e materiais. Possibilidade. Precedent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1737 602 integridade material ou reputação. Importante frisar que a Lei 9.279/96 também retira seu fundamento de validade do já citado artigo 5º, XXIX, da Carta Magna, cujo teor abaixo se reproduz: “A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1765 2996 ingressado por meio de processo de seleção, exercendo atividade de Soldado PM Temporário. Conforme alega o réu trata-se de prestadora de serviço temporário. No entanto, o autor aduz ser inconstitucional o ingresso. O réu diz ter seguido as disposições da Lei Federal 10.029/00 e da Lei Estadual 11.06

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1766 345 proporcional com o índice de sinistralidade e custos médicos da prestação de serviço. E isso porque a idade do consumidor e de seus dependentes é fator objetivo que aumenta de modo significativo o risco de internações e despesas médicas, o que altera a equação econômica e o equilíbrio do contrato. Como bem

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1759 288 fundo composto pela contribuição de uma massa de segurados, sujeitos ao mesmo tipo de risco, cujos prêmios não se calculam em função da situação individual de cada um, mas por previsão estatística e atuarial que implique numa repartição proporcional das perdas globais. Entretanto, mesmo admitido que a idade

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1777 1279 honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei nº 12.016/09 e da súmula 512 do STF, observadas as disposições da Lei nº 1.060/50. P.R.I. - ADV: LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP), MARIA CAROLINA CARVALHO (OAB 115202/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP) Processo 1012654-52.2014.8.26.0053 - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1504 968 Lei nº 6.858, de 24 de novembro de 1980; bem como para trazer cópia da certidão de óbito do “de cujus”. Int. - ADV: SILVIA CRISTINA ZAVISCH (OAB 115974/SP) Processo 4001992-31.2013.8.26.0564 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N. C. - À Réplica, no prazo de 10 (dez) dias. ADV: GISLAINE REGINE Z