Judiciário ● 08/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1808/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Setembro de 2015 182 contraprestação à atividade típica de bancário. salário. Consequentemente, deferir os reflexos em RSR, horas Aliás, nesse aspecto, há reconhecer a responsabilidade solidária extras pagas e deferidas, 13º salário, férias com 1/3 e FGTS. Dou entre as empresas mencionadas no polo passivo da demanda, pois provimento ainda para condenar a segunda ré de forma

Judiciário ● 16/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1625/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Dezembro de 2014 1602 bancários constam dos artigos 224 e 225. BANCÁRIO. SALÁRIO-HORA. DIVISOR Art. 224 - A duração normal do trabalho dos empregados em Res. 185/2012, DEJT em 25, 26 e 27.09.2012. bancos, casas bancárias e Caixa Econômica Federal será de 6 I - O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, (seis) horas continuas nos dias úteis, com exceção

Judiciário ● 24/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1588/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Outubro de 2014 Advogado RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Santino Basso(OAB: 4516MSD) ANDERSON ROGERIO MOMESSO OTAVIO MOMESSO GERVASIO RODRIGUES VIEIRA MARIA ARACI PIVA MOMESSO FAOUZI SEMAAN ABDEL MASSIH MANOEL INOCENCIO MOURAO RODRIGUES ROSANGELA EUGENIA DE SOUZA DALVANIRA PEREIRA DE OLIVEIRA Sandra Aparecida Gomes Ca

Caderno 2 - Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2541 38 DUARTE CHAVES 72 - 0029695-65.2018.8.06.0053 - Apelação / Remessa Necessária - Camocim/1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelante: Município de Camocim. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Camocim. Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Camocim. Apelado: Carlos Alberto de Araújo. Advogada: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliveira E Santos (OAB:

Caderno 2 - Judiciário ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2847 51 Geral do Município de Uruburetama DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 0627685-22.2022.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Fundação Getúlio Vargas - Agravado: Aldeir Ferreira dos Santos - Diante do exposto, em razão da incompetência absoluta desta e. Corte de Justiça para processar e julgar o presente recurso, declino da competência e determino a remessa dos au

Caderno 2 - Judiciário ● 13/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 13 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2843 31 Município de São Benedito. Apelada: Maria de Souza Carvalho. Advogados: Wilson Emmanuel Pinto Paiva Neto (OAB: 23847/ CE) e outro. Relator(a): LISETE DE SOUSA GADELHA. Tipo de distribuição: Sorteio. 0051370-40.2021.8.06.0163 - Apelação Cível. Apelante: Município de São Benedito. Procurador: Procuradoria Geral do Município de São Benedito. Apelada: Keila Maria Alcântara

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IV - Edição 701 82 diante do exposto, defiro o o requerimento de fl. 29/30, e, em consequencia, determino que seja expedido ofício para o DETRAN-AL, requisitando que se proceda o desbloqueio do veículo objeto da presente ação. Ato contínuo, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de fl. 27, tendo em vista a insuficiência do endere�

Caderno 2 - Judiciário ● 08/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 8 de novembro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2731 16 William de Sousa Mota (OAB: 38594/CE). Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú. Réu: Estado do Ceará. Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Relator(a): TEODORO SILVA SANTOS. Tipo de distribuição: Sorteio. Motivo da distribuição: Equidade. 0054072-78.2020.8.06.0167 - Remessa Necessária Cível. Impetrante: Santa Casa de Miseric

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 859 DANO MORAL existencial-no-direito-do-trabalho?ref=serp). O autor pretende o recebimento de indenização por danos morais, Segundo LORA: pelo exercício de jornada extenuante, em condições análogas à “O dano existencial distingue-se do danomoral porque não se escravidão. restringe a uma amargura, a uma aflição, caracterizando-se pela O ônus da prova des

Caderno 2 - Judiciário ● 21/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 21 de janeiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2534 16 Legais: Maria Roselia Laurindo da Silva e outro. Remetente: Juiz de Direito da 3ª Vara de Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza. Apelado: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): FRANCISCO GLADYSON PONTES. Tipo de distribuição: Sorteio. 0186824-66.2016.8.06.0001 - Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Estado d