Seção III ● 13/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1706 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/01/2015 OUVE ALTERACAO DAS CIRCUNSTANCIAS OBJETIVAS QUE ENSEJARAM A CUST O DIA PREVENTIVA INOCORRE, PORTANTO, NOVIDADE CAPAZ DE MODIFICAR A S RAZOES JA ALUDIDAS QUE FORAM O FUNDAMENTO DA PRISAO DA ACUSAD A IMPORTA SALIENTAR QUE E ITERATIVO O ENTENDIMENTO DOS TRIBUNAIS Q UE OS PREDICATIVOS PESSOAIS FAVORAVEIS DOS AGENTES, TAIS COMO P RI MARIEDADE, BONS ANTECEDENTES, ENDERECO F

Judiciário ● 27/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2196/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Março de 2017 ilegal a alteração de sua natureza para indenizatória. 522 juros de mora e da correção monetária sobre as parcelas condenatórias. Desse modo, com acréscimo de fundamentos, resta mantida a sentença na parte em que determina a integração da gratificação de No alusivo à incidência de juros e correção monetária, inicialmente, função na remuneração do aut

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 15315 Observo, ainda, que o preposto da recorrente afirmou, em depoimento pessoal, que "a 3ª reclamada possui registro dos empregados que ingressam em seu estabelecimento para prestar serviços por meio de terceirizadas", no entanto referido documento não foi colacionado aos autos. 3. Das diferenças de FGTS Nesse passo, entendo comprovado que a primeira reclamada colocou

Judiciário ● 13/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2168/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017 4520 CPC/2015, que envolvam omissão, contradição ou obscuridade do Avenida Tiradentes, 1125, Centro, GUARULHOS - SP - CEP: 07090 julgado, que inviabilizem eventual pretensão recursal da parte, bem -000 como para correção de erros materiais. (11) 24680349 - [email protected] No caso dos autos, não assiste razão à parte embargante. A autora indicou jor

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 765 dano sofrido. Quanto à culpa da reclamada, também restou demonstrada. A Importa salientar que compete ao empregador comprovar a testemunha apresentada pela reclamada, VANDERLEI ocorrência da culpa imputada ao empregado, a fim de excluir a sua VETURIANO DE ALMEIDA, declarou "que não tinha ginástica responsabilidade pelo evento danoso. laboral e pausas, mas agor

Judiciário ● 10/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3468/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Processo Nº RT-01368/1995-011-05-00.1 50% da parcela inadimplida, além do vencimento antecipado das parcelas do acordo. Como se vê, não foi prevista qualquer penalidade, em caso de Reclamante Advogado(a) depósito judicial realizado em Banco diverso daquele indicado no Reclamado acordo. Advogado(a) Importa salientar que o atraso na percepção das parcelas não se 729

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 6535 porque com o afastamento previdenciário o empregado continua com renda mensal compatível com o valor de sua cota-parte. Encerrada a instrução com a concordância dos presentes. Nesse contexto, e considerando a revelia e confissão aplicada ao reclamado, uma vez que ausente à audiência, apesar de É o relatório. devidamente citado, procede o pagamento do reembol

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 15311 contratante quanto à escolha do prestador de serviços e a falha na fiscalização, está caracterizada a culpa in vigilando. Nesse contexto, deve o recorrente responder de forma subsidiária pelos valores devidos pela devedora principal, tal como decidido em sentença. A condenação em apreço decorre do descumprimento de obrigação trabalhista e a Súm. nº 331,

Judiciário ● 27/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 Analiso. 755 multicausal (degenerativa evolutiva - fatores intrínsecos) e na fase aguda álgica poderá gerar incapacidade severa. A doença degenerativa iria se manifestar independentemente do Tem-se que o pleito de indenização por danos materiais e morais labor. É certo de que houve agravamento devido aos labores resultantes de acidente do trabalho pressupõe a pre

Judiciário ● 24/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3670/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023 62 73ec834) hipótese de “despachos que denegarem a interposição de recursos” De acordo com o disposto no artigo 897, alínea “b”, da CLT, cabe Como o cabimento do agravo de instrumento está restrito à hipótese agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias, exclusivamente na de insurgência contra decisão em que denegado seguimento a hipótese de “de