Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1462 presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Realize-se estudo social com as partes. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária Gratuit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1119 2012 impetrada contra a Senhora Diretora do estabelecimento de ensino que se recusou a matricular o infante na série desejada (ainda que sob a alegação de que por determinação da Secretaria Municipal de Educação), conforme declaração que instrui os autos. Assim, o impetrante deverá emendar a inicial a fim de substit

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ignorância, é passado o presente EDITAL que será publicado na forma da Lei. Cientificando-lhe que este Juízo e Secretaria, funciona na Rua Paraíba, s/nº, 5.º Andar, Setor 3, Fórum Ministro Hennoch Reis - Aleixo. Dado e passado nessa cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, aos 25 de janeiro de 2016. Eu, Lorena Pontes dos Santos de Azevedo, Diretora de Secretar

Caderno único ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSGUA Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará Número do processo: 0705994-27.2018.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DECISÃO 1. Nada a prover acerca da petição de ID 36034463, o pedido de reconsideração quanto ao valor fixado a título de alimentos deverá ser feito nos autos do processo no qual tenham sido fixa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3570 1305 JORGE (OAB 439759/SP) Processo 1000297-60.2020.8.26.0431 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Simaotur Transporte e Fretamento Providencie o exequente o encaminhamento do ofício expedido à Receita Federal, comprovando-se nos autos.* - ADV: JOAO CARLOS DE ALMEIDA PRADO E PICCINO (OAB 139903/SP) Pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3492 2215 Processo 1054246-08.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Administrativos - Consórcio Fm Rodrigues/ cgl - Cdhu 060/08 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - São Paulo, 20 de abril de 2022. VISTOS. Trata-se de Procedimento Comum Cível, ainda em fase de conhe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1624 2022 DO IDOSO (LEI Nº 10.741/2003). APLICAÇÃO ANALÓGICA A BENEFÍCIO DE DEFICIENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE VALOR MÍNIMO RECEBIDO POR IDOSO DO GRUPO FAMILIAR. EXCLUSÃO DA RENDA DO GRUPO FAMILIAR. 1. Para fins de concessão de benefício assistencial a deficiente, o disposto no parágrafo único do art. 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1462 1875 Direito: Dr(a). Ayman Ramadan Vistos. 1. A internação do(a) dependente de substância de entorpecente é medida protetiva que visa o adequado tratamento médico, para salvaguardar o direito à saúde e à integridade física e mental, tendo por fundamento o princípio constitucional do respeito à dignidade da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: ANANIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 1628/ AM) - Processo 0239060-49.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: E.S.S. - 1. Diante da certidão retro, bem como pelo fato do processo encontrar-se parado há mais de 30 (trinta) dias, sem qualquer manifestação da parte interessada, INTIME-SE a parte autora, via Mandado Judicial, par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 189 “bicos”, e que sua renda seria variável, em torno de um salário mínimo. Se ele, porém, passou a trabalhar como autônomo, e se sua renda não estaria sendo suficiente para pagar a obrigação alimentar, já devia então ter ingressado com ação revisional, onde pudesse comprovar a diminuição de seus g