Poder Executivo ● 27/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 79 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo recurso ordinário do contribuinte para declarar devido ICMS em valores originais de R$ 280.081,05 (duzentos e oitenta mil, oitenta e um reais e cinco centavos), a serem acrescidos de multa de 80% e dos consectários legais. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 248/2022(20) PROCESSO TATE Nº 00.467/12-0 PROCESSO SF Nº 2012.00000003697361 INTERESSADO: BASF S.A. (CACEPE Nº 0074807-25) ADVOGADOS: DÓRIS DE SOUZ

Poder Executivo ● 18/03/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 54 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo f) adquirir mercadorias preponderantemente a: (NR) 1. até 20.3.2022, estabelecimentos industriais; e (AC) 2. a partir de 21.3.2022, estabelecimentos industriais ou a estabelecimento comercial atacadista pertencente à mesma empresa ou ao mesmo grupo econômico de estabelecimento industrial; (AC) .......................................................................................................................

Poder Executivo ● 25/11/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 219 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo suficiente para a produção de efeitos tributários (art. 109, CTN). 3. Não merece reparos o cálculo do imposto realizado utilizando como base de cálculo o preço de venda do gás natural para a distribuidora (art. 6º, I, Lei nº 11.408/1996). O uso de crédito fiscal está condicionado à regular escrituração do documento fiscal idôneo que contenha o destaque do imposto (art. 25, p. único, Lei nº 10.

Poder Executivo ● 01/09/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de setembro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 00410/13-6 2013.000001405236-18 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT 00995/17-7 2017.000004074267-81 NORSA REFRIGERANTES S.A 00411/13-2 2013.000001407871-78 SP INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LT 00442/18-6 2017.000005270560-86 COMERCIAL ALIMENTOS PAULINO NETO LTDA 00517/13-5 2013.000004718564-44 EVER ELETRIC APPLIANCES IND COM VEICULOS LT 01132/18-0 2018.000009280261-73 LOJAS RIACHUELO S.A 008

Poder Executivo ● 02/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 188 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DEFESA SOCIAL Secretário: Humberto Freire de Barros POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO PORTARIA DO COMANDO GERAL Nº 519/PMPE - DGP-3/SSAD, de 24 de setembro de 2021. EMENTA: Torna sem efeito Portaria do Comando Geral nº 241/PMPE DGP-3/SSAD, de 05 MAI 2021, publicada no DOE nº87, de 07 MAI 2021. O COMANDANTE GERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 101, Inciso I, do Regulamento Geral

Poder Executivo ● 06/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 67 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 1948- Dispensar JACIANA MARIA DE BARROS, Analista em Gestão Educacional, II, A, mat. 303.187-0, da função de Chefe de Secretaria da Esc. Comandante Luiz Gomes, GRE Recife Norte, ficando localizada na referida Escola, a partir de 28/02/2022. 1400005293.001368/2022-61. Nº 1949- Dispensar LINDALVA MARIA CORREIA, Prof., LP, III, D, mat.173.632-9, da função de Educador de Apoio da Esc. Fernando Soares Lyra,

Poder Executivo ● 13/04/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 72 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2216- Designar MARIA JOSÉ ALEXANDRE GALVAO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.202-9, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM Nestor Gomes de Moura, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000312/2022-62). Nº 2217- Atribuir a gratif

Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de outubro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo e quarenta reais e cinquenta e oito centavos), com a multa de 90% (noventa por cento) do valor do imposto nos termos do art. 10, VI, “d” da Lei nº 11.514/97, acrescidos de juros e encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Decisão não sujeita ao Reexame Necessário. JOSÉ MURILO DE LIMA FERREIRA - JATTE 04. TATE: 01.136/12-7. AUTO DE INFRAÇÃO: 2012.000001326755-40. INTERESSADO: JS