DOEPE 13/04/2022 - Pág. 8 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
8 - Ano XCIX Ć NÀ 72
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2216- Designar MARIA JOSÉ ALEXANDRE GALVAO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.202-9, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Nestor Gomes de Moura, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000312/2022-62).
Nº 2217- Atribuir a gratificação de localização especial para ALEXANDRE OLIVEIRA RAMOS DA SILVA, Prof., LPE, II, A, mat.
260.080-3, localizada na EREF Joaquim André Cavalcanti, Petrolina, GRE Petrolina, com 200 h/a mensais de Ed. Física, Semi-integral,
conforme Dec. nº 52.143, de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 31.03.2022. 1400005714.000020/2022-59.
Nº 2218- Designar FRANCISCO SAMUEL PEREIRA BEZERRA, mat. 382.662-7, Prof., LPE, I, A, para função de Prof. de Apoio
Pedagógico na EREM Joaquim Eugênio Silva, Ipubi, GRE Sertão do Araripe - Araripina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº
51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000269/2022-35)
Nº 2219- Designar AMARILIO NOGUEIRA JUNIOR, mat. 385.790-5, Prof., LPE, I, A, para função de Prof. de Apoio Pedagógico na EREM
Manoel Ribeiro Damasceno, Araripina, GRE Sertão do Araripe - Araripina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 51.141 de
06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. ((1400004087.000269/2022-35).
Recife, 13 de abril de 2022
COMISSÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS II – CPAAP II
NOME
Thayane Hayalla de Oliveira Lima
Daniella Cavalcanti Monteiro
Walber Fernandes de Souza Ribeiro
MATRÍCULA
302.992-1
348.375-4
365.541-5
Nº 2222- Designar ANTONIO ARNALDO DA SILVA, Prof., LPE, II, D, mat. 240.601-2, para a função de Chefe de Secretaria na
EREM Cardeal Dom Jaime Câmara, Moreno, GRE Metro Sul, atribuindo-lhe a gratificação referente a Esc. de Grande Porte, com
200 h/a mensais, Integral, conforme Dec nº 37.826, de 30.01.2012, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022.
(1400005572.000074/2022-86).
PORTARIA SEE-GGPE DE 12 DE 04 DE 2022
O GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELA PORTARIA SEE Nº 1019 DE 12.03.2021, RESOLVE:
Nº 2223- Remover e designar ROSEANE QUEIROZ VIEIRA, Prof., LPE, I, A, mat. 378.657-9, para a EREM Antonio Gomes de Lima,
Calumbi, GRE Afogados, com 200 h/a enquanto permanecer na Função de Prof. Apoio Pedagógico, Semi-integral, conforme Dec. nº
39.039, de 04.01.2013, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400005684.000013/2022-51).
Nº 2224- Remover e Designar SILVIO MONTEIRO DE MOURA, Prof., LPE, II, A, mat. 250.199-6, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREFEM Antônia Cavalcanti de Albuquerque, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais,
Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022.
(1400004087.000315/2022-04).
Nº 2225- Designar CLAUDIONOR SIMOES RIBEIRO, Prof., LPE, II, A, mat. 257.470-5, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREFEM Presidente Kennedy, Cachoeirinha, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000315/2022-04).
Nº 2226- Designar JOSEFA JOSIANA BEZERRA BRITO, Prof., LPM, II, A, mat. 259.749-7, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Doutor Adilson Bezerra de Souza, Santa Cruz do Capibaribe, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais, Integral,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000315/2022-04).
Art. 3º A Secretaria Executiva de Administração e Finanças providenciará a atribuição das gratificações indicadas no art. 9º da Lei
Complementar nº 485/2022 aos servidores designados neste regulamento.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2022.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO
PAUTA DE JULGAMENTO DA 1ª TJ - REUNIÃO DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 1ª TJ-REUNIÃO QUE SERÁ
REALIZADA NO DIA 19.04.2022 às 9h. Para participhttps://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/89168674386ar ou assistir a sessão deve-se
acessar on-time o link: https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/86567769110 Os advogados que quiserem fazer sustentação oral, deverão fazer
o requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATOR: JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL
01. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 651/2021(07) PROCESSO TATE Nº 00.902/14-4 PROCESSO
SF Nº 2013.000008247439-89 INTERESSADO: TOTAL FLEET S.A. IMBIRIBEIRA (CNPJ Nº 02.286.479/0035-49) ADVOGADOS:
SACHA CALMON NAVARRO COELHO, OAB/MG 9.007; LUIZ HENRIQUE NERY MASSARA, OAB/MG 128.362; CARLOS HERMANO
CARDOSO JR. OAB/PE 11.205 E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 16/2022(07) PROCESSO TATE Nº 00.458/20-1 PROCESSO SF
Nº 2019.000007850562-13 INTERESSADO: BRF S.A. (CACEPE Nº 0374587-28) ADVOGADOS: CARLOS MARCELO GOUVEIA (OAB/
SP Nº 222.429), KELLY DE AQUINO RODRIGUES FERNANDES (OAB/SP Nº 303.011) E OUTROS.
03. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE / REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 533/2021(20) PROCESSO TATE
Nº 00.210/21-8 PROCESSO SF Nº 2020.000002176537-68 INTERESSADO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (CACEPE Nº 0664236-51)
ADVOGADOS: GUILHERME PEREIRA DAS NEVES (OAB/SP Nº 159.725), TATIANE APARECIDA MORA XAVIER(OAB/SP Nº 243.665)
E OUTROS
04. REEXAME NECESSÁRIO REF. DECISÃO JT Nº 248/2022(20) PROCESSO TATE Nº 00.467/12-0 PROCESSO SF Nº
2012.000000036973-61 INTERESSADO: BASF S.A. (CACEPE Nº 0074807-25) ADVOGADOS: DÓRIS DE SOUZA CASTELO BRANCO
(OAB/PE Nº 18.686), MARCO ANTÔNIO GOMES BEHRNDT (OAB/SP Nº 173.362) E DANIELLA ZAGARI GONÇALVES (OAB/SP Nº
116.343).
05. RECURSO ORDINÁRIO DA PROCURADORIA REF. DECISÃO JT Nº 800/2021(05) PROCESSO TATE Nº 01.050/16-8 PROCESSO
SF Nº 2016.000004971827-94 INTERESSADO: A. P. DE VASCONCELOS FARIAS SILVA (CACEPE Nº 0375971-75).
06. RECURSO ORDINÁRIO DO CONTRIBUINTE REF. DECISÃO JT Nº 1.092/2021(21) PROCESSO TATE Nº 01.008/21-8 PROCESSO
SF Nº 2019.000001056243-32 INTERESSADO: BV COLCHÕES COMÉRCIO LTDA (CACEPE Nº 0377746-46) ADVOGADOS: FELIPE
ORDONHO ARAÚJO (OAB/PE Nº 38.049) E OUTROS. Recife, 12 de abril de 2022. Flávio de Carvalho Ferreira-Presidente
Nº 2227- Designar IRACEMA BEZERRA DE ALMEIDA, Prof., LP, IV, A, mat. 161.715-0, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM
Professora Elisete Lopes de Lima Pires, Caruaru, GRE Agreste Centro Norte - Caruaru, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000315/2022-04).
Nº 2228- Designar SANDRA MARIA ALVES DA SILVA SOUZA, Prof., LPE, II, A, mat. 260.020-0, para a função de Coord. de Biblioteca
na EREF Agamenon Magalhães, Tracunhaém, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec. nº
51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000307/2022-50).
Nº 2229- Designar JANICLEIDE FERREIRA DE ANDRADE, Prof., LPE, II, A, mat. 260.004-8, para a função de Coord. de
Biblioteca na EREFEM Coronel Luiz Ignácio Pessoa de Melo, Aliança, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais,
Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022.
(1400004087.000307/2022-50).
Nº 2230- Designar MARCIO ANTONIO ALVES DE ARAUJO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.997-0, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREM Doutor João Alfredo, Goiana, GRE Mata Norte - Nazaré da Mata, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos, conforme Dec.
nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000307/2022-50).
Nº 2231- Designar SANDRA BARROS DE HOLANDA, Prof., LPE, II, A, mat. 258.343-7, para a função de Coord. de Biblioteca na EREF
Doutor Benjamin Caraciolo, Sanharó, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec.
nº 51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000323/2022-42).
Nº 2232- Designar ELIANE CAVALCANTI GOMES MACIEL, Prof., LPE, IV, A, mat. 164.581-1, para a função de Coord. de Biblioteca na
EREFEM Vigário João Inácio, Buique, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-Integral de 2 Turnos,
conforme Dec. nº 51.141 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000323/2022-42).
Nº 2233- Designar MARIA JOSE SILVA GOIS MELO, Prof., LPE, II, A, mat. 259.778-0, para a função de Coord. de Biblioteca na EREF
Professor Jorge de Menezes, Sertânia, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec.
nº 51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000323/2022-42).
Nº 2234- Remover e Designar JASDENIR MARIA CAVALCANTI DOS SANTOS, Prof., LPE, IV, A , mat. 161.718-4, para a função de
Coord. de Biblioteca na EREF Dom Adelmo Cavalcanti Machado, Pesqueira, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200
h/a mensais, Semi-Integral, conforme Dec. nº 51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022.
(1400004087.000323/2022-42).
Nº 2235- Remover e Designar JOSE LOPES DE MAGALHAES, Prof., LPE, II, A, mat. 250.989-0, para a função de Coord. de Biblioteca
na EREF Inocêncio Correia Lima, Ibimirim, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-Integral, conforme
Dec. nº 51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000323/2022-42).
Nº 2236- Remover e Designar MARIA TERESA DE VASCONCELOS ARAUJO, Prof., LPE, II, A, mat. 271.149-4, para a função de Coord.
de Biblioteca na EREF Joel Pedro da Silva, Inajá, GRE Sertão do Moxotó Ipanema - Arcoverde, com 200 h/a mensais, Semi-Integral,
conforme Dec. nº 51.143 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000323/2022-42).
Nº 2237- Designar REGINALDO VIANA DA SILVA, Prof., LPE, III, D, mat. 179.123-0, para a função de Coord. de Biblioteca na EREM
Coronel José Abílio, Bom Conselho, GRE Agreste Meridional - Garanhuns, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 51.141 de
06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 01.04.2022. (1400004087.000308/2022-02).
PORTARIA SEE N° 2238 DE 12 DE ABRIL DE 2022.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos da Lei nº 12.944, de 16
de dezembro de 2005 e o Decreto nº 52.370, de 4 de março de 2022, resolve classificar a Escola Estadual Professor Paulo Freire, no
Município de Itaquitinga, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação da Mata Norte - Nazaré da Mata, para Pequeno Porte, com
efeito retroativo a 05 de março de 2022.
PORTARIA SEE Nº 2239 DE 12 DE ABRIL DE 2022
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E ESPORTES, fazendo uso de suas competências, em especial as que são hauridas do art. 9º, § 1º,
da Lei Complementar nº 485, de 31 de março de 2022;
Considerando as regras previstas no Decreto Estadual nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o procedimento de
apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para compor as Comissões de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a
Licitantes e Contratados (CPAAP) da Secretaria de Educação e Esportes:
COMISSÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES A LICITANTES E CONTRATADOS I – CPAAP I
NOME
Elim Simei Silva Brito
Guiomar Jorge Inácio Cartaxo
Gisele Custódio Miglioli
MATRÍCULA
390.616-7
173.263-3
348.547-1
VÍNCULO
Cargo em Comissão
Efetivo
Cargo em Comissão
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
FUNÇÃO
Presidente
Membro
Membro
Art. 2º Os trabalhos das Comissões de Processo Administrativo de Aplicação de Penalidades a Licitantes e Contratados (CPAAP) desta
Secretaria deverão observar na íntegra os comandos insertos no Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015.
Nº 2220- Designar ANA ROSA DA SILVA DE SANTANA, Prof., LPE, II, D, mat. 240.399-4, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na
EREM Ageu Magalhães, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 36.120, de 21.01.2011, e LC nº 125,
de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 24.03.2022. (1400005316.000024/2022-20)
Nº 2221- Remover ANDREY FREIRE FRANCA, Prof., LPE, II A, mat. 2616963, para a ETE Prof. Antônio Carlos Gomes da Costa, Recife,
GRE Recife Norte com 200 h/a mensais de Biologia, a partir de 01.04.2022. SEI 1400004088.000240/2022-43.
VÍNCULO
Efetivo
Cargo em Comissão
Cargo em Comissão
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL- DPC
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO DA ANTECIPAÇÃO
EDITAL DPC nº 059/2022
A Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal-DPC, nos termos que dispõe os artigos 276 e 277 do Decreto nº 44.650, de 30.06.2017,
que trata das regras relativas a credenciamento de contribuintes para postergação do recolhimento antecipado do imposto, quando da
aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, profere despacho referente ao descredenciamento dos contribuintes
listados na relação publicada na página da Secretaria da Fazenda na Internet.
Recife, 12 de abril de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
DIRETOR GERAL DPC
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 57/2022
CREDENCIAMENTO PARA FRUIÇÃO DO BENEFÍCIO DO DIFERIMENTO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE AEAC-ÁLCOOL
ETÍLICO ANIDRO COMBUSTÍVEL.
A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de
11.08.2020, e em conformidade com o processo abaixo informado resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado para o benefício
do diferimento do ICMS na importação de AEAC, de que trata o inciso II do art. 434 do Decreto nº 44.650 de 30/06/2017 , c/c o Convênio
ICMS 190/2017 de que trata o artigo 1º da Lei Complementar Federal nº 160, de 07 de agosto de 2017.
Processo
Nome Empresarial
2022.000002194217-13
RAIZEN CAARAPO ACÚCAR E ÁLCOOL LTDA
CNPJ
09.538.989/0003-28
CACEPE
0971746-37
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de maio de 2022.
Recife, 11 de abril de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC
EDITAL Nº 58/2021
CREDENCIAMENTO DE EMPRESA INTERVENTORA EM BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS
O Diretor Geral da DPC, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 49.287, de 11.08.2020, com fundamento nos art.
452, 453 do Dec. 44.650 de 30.06.2017, que tratam de credenciamento de contribuintes para realizar Intervenção em Bombas de
Combustíveis, c/c os arts. 272 e 447 também do Decreto 44.650 de 30.06.2017, resolve credenciar o contribuinte a seguir identificado.
Nome Empresarial
CNPJ
CACEPE
Processo
Decreto
LMF MANUTENCAO DE BOMBAS
E SERVICOS LTDA
29.276.502/0001-21
0750704-64
2021.000007761393-26
44.650/17
Este Edital produz efeitos a partir de 01 de maio de 2022.
Recife, 11 de abril de 2022.
CRISTIANO HENRIQUE ARAGÃO DIAS
Diretor Geral
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 20/04/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time o linkhttps://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/83420267694 https://sefaz-pe-govbr.zoom.us/j/83420267694 [email protected] advogados que quiserem fazer sustentação oral deverão fazer o
requerimento no prazo de até dois dias anteriores ao da sessão, através do e-mail: [email protected]
RELATOR JULGADOR GABRIEL ULBRIK GUERRERA.
01. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0072/2018(13). A.I SF N° 2017.000001692311-05. TATE
00.670/17-0. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA - EPP. I.E: 0523865-03. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. (REV. MAÍRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI).
02. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0078/2018(13). A.I SF N° 2017.000002826666-77. TATE
00.820/17-2. AUTUADA: DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS J ANDRADE LTDA - EPP. I.E: 0547329-21. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
03. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0088/2021(11). A.I SF N° 2011.000003480856-83. TATE 00.579/122. AUTUADA: CABRAL DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO DE MERCADORIAS LTDA. I.E: 0309977-63. ADV: FERNANDO DE OLIVEIRA
BARROS, OAB/PE Nº 12.106-D. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DAVI COZZI DO AMARAL.
04. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº 0089/2021(08). A.I SF N° 2019.000001725729-69. TATE 00.878/197. AUTUADA: LOJAS AMERICANAS S/A. I.E: 0435929-10. ADV: JOSÉ PAULO DE CASTRO EMSENHUBER, OAB/SP Nº 72.400 E
OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).