Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 09/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 9 de março de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2061 97 Estado de Alagoas, por idêntica votação, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, nos termos do voto do relator. 52, Apelação nº 000182642.2012.8.02.0056, de União dos Palmares, Apelante: Bv Financeira S.a. Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado: Celson Marcon (OAB: 8210A/AL). Apelada: Edjane Gomes da Silva. Advogados: Rivaldo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 12/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 12 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2862 71 reais) sobre o valor atualizado da causa, valor este que deve ser revertido ao FUNDEPAL Fundo de Desenvolvimento e Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado de Alagoas. 37, Apelação Cível nº 0712083-51.2015.8.02.0001, de Maceió, Apelante: E. de A.. Procurador: Luiz Carlos da Silva Franco de Godoy (OAB: 7080/AL).Apela

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 13 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2904 10 inicialmente, que a competência jurisdicional desta Vice-Presidência, de acordo com o Código de Processo Civil, com o Regimento Interno do TJ/AL e com o Ato Normativo nº 03/2021, da Presidência deste Sodalício, cinge-se à realização do juízo de admissibilidade dos recursos excepcionais e ao processamento de incide

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 8 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2719 130 Neto. Por sua vez, o Des. Alcides Gusmão da Silva divergiu do relator, por entender que as astreintes devem ser limitadas. Suspenso o julgamento, em virtude do resultado não unânime. O presente processo aguardará a aplicação de técnica de julgamento ampliada, de acordo com o art. 942 do CPC 146, Apelação nº 0714030-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1586 2236 Processo 1001269-57.2014.8.26.0005 - Divórcio Consensual - Dissolução - C. de S. R. - - M. S. R. de S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes (fls.01/06), e, em consequência, DECRETO a dissolução do vínculo matrimonial entre CYNT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1488 695 que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1553 1003 entendidos: a) os destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados, ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos (CPC, art. 397); e b) os cuja existência ignoravam, ou de que não puderam fazer uso (CPC, art. 485, VII). Int. - ADV: ARGEU GOMES DO COUTO JUNIOR (OAB 221931/SP),

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2285 103 consequência, DETERMINAR o retorno dos autos ao Juízo de 1º grau, a fim de que o Procurador Municipal ateste, ou não, a potencial recuperabilidade do crédito tributário, nos termos do artigo. 1º, § 5º, da Lei Municipal 1.775, de 28 de novembro de 2017, tal qual modus faciendi definido na alínea “a” da parte concl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 143 16 JUAREZ FERREIRA DA SILVA (OAB 2725/AL) - Processo 001.07.078214-9 - Revisional de Alimentos - AUTOR: Chesman Alves Silva - RÉU: P. C. de S. e S. SENTENÇA: - Vistos, etc. Considerando que o autor foi devidamente intimado, em data de 16 de janeiro de 2008, através do Diário Oficial deste Estado, para, no prazo de 10 (dez) dias, s

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 141 46 acostados aos autos, deixando transcorrer o prazo sem qualquer manifestação, conforme certidão de fls. 28v, estando a presente sem movimentação até esta data, demonstrando claramente a falta de interesse no prosseguimento do feito, determino a EXTINÇÃO do processo sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no arti