Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2555 14 essencial esclarecer que não basta sua mera transcrição, sendo indispensável além da demonstração de identidade entre o acórdão recorrido e o arquétipo, a comprovação da existência de teses jurídicas contrastantes, com a devida reprodução de fragmento do relatório e do voto vergastado, ônus pelo qual não se de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2549 7 Município de Maceió Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) e outro Agravado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor P : Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outros DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2019 - GVP 1. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto pelo MUNICÍ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2492 7 especial implicam a existência de um julgado contra o qual já foram esgotadas as possibilidades de impugnação na instância ordinária, requisito este que se encontra preenchido no presente caso. 7. Seguindo com as exigências legais, necessário se faz demonstrar uma das hipóteses constitucionais de cabimento autorizador

Poder Executivo ● 10/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

2 - Ano XCVI • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 10 de julho de 2019 Gestão participativa: evento destaca práticas de desenvolvimento pessoal e profissional F Palestras motivacionais marcaram o momento de integração dos servidores da Secretaria Executiva de Administração do Estado. B uscando cada vez mais integrar e aperfeiçoar a entrega de serviços à população, a Secretaria de Administração, por meio da Secretaria Executiva de Adminis

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 42 artigo 84, § 1º, e nos limites do artigo 85, ambos da Lei nº 13.146/2015, estabeleço a curatela relativamente a J. M., brasileiro, viúvo, natural do Estado de Alagoas, nascido em 13.11.1935, filho de Avelino José Menezes e de Maria Pastora de Menezes, com RG 3.820.925-1. Para o exercício da curatela, com base no artigo 755, I, II e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2313 128 Procurador: Inez Queiroz Vieira Galvão (OAB: 2497/AL) e outro.Apelado: Município de Maceió.Procurador: Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L).Apelada: Maria Célia dos Santos.Defensor P: Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outro. Relator: Des. Otávio Leão Praxedes. Decisão: Por unanimidade de votos, e

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 21/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2470 204 auspícios da justiça gratuita, nos termos do voto do Relator. 69, Apelação nº 0709052-57.2014.8.02.0001, de Maceió, Apelante: Capemisa Seguradora de Vida E Previdência S/A.Advogado: Antônio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB: 16983/PE).Apelado: ADRIANO ANTÔNIO MOREIRA.Advogado: Arthur Sérgio Brandão de Souza Aguiar (

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 37 requisitos essenciais do art. 105, III, alínea “c”, da Constituição Federal de 1988, admito o recurso especial. 22. Ao Superior Tribunal de Justiça. 23. Publique-se. Intimem-se. 24. Cumpra-se. Maceió/AL, 04 de julho de 2019. Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recurso Espe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 5 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2377 37 requisitos essenciais do art. 105, III, alínea “c”, da Constituição Federal de 1988, admito o recurso especial. 22. Ao Superior Tribunal de Justiça. 23. Publique-se. Intimem-se. 24. Cumpra-se. Maceió/AL, 04 de julho de 2019. Desembargador SEBASTIÃO COSTA FILHO VicePresidente do Tribunal de Justiça de Alagoas Recurso Espe

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2285 111 unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, e por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, reformando a sentença recorrida, no sentido de determinar o retorno dos autos ao Juízo a quo, a fim de que promova o regular andamento do feito, nos termos do voto do relator. Presente em plenário pela apel