Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1052 1522 PAULO E OUTROS X RONALDO DE CILLO E OUTROS - Fls. 2048 - 01-ANGELO ANTONIO PIAZENTIM OAB/SP 60.022 - fl. 1602 ce 02-ARMANDO GARCIA JUNIOR OAB/SP 67.546 - fl. 1791 ce 03-CRISTINA DE SOUZA ROSSI OAB/SP 116.878 - fl. 1540 ce 04-DAVILSON APARECIDO ROGGIERI OAB/SP 69.041 - fl. 1495 ce 05-ENIO NICEAS DE OLIVEIRA OAB/S

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Municipal nº 11577901 a pagar o valor principal de R$ 863,62, devendo ser acrescentado juros, multa de mora e demais encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa Municipal, conforme preceitua o art. 8º, inciso IV da Lei nº 6.830/80, ou garantir o Juízo, por meio de depósito em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens à penhora (observada a gradação do art.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3172 3346 exequente ao destino. O exequente deverá providenciar a impressão e remessa da presente, instruindo-a com cópia da petição inicial e demais dados pertinentes, comprovando o encaminhamento nos autos, no prazo subsequente de 5 dias. Fls. 164/169, item “f”: defiro a expedição da certidão de que tra

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1594 2321 do artigo 269, III, do CPC. Sem honorários, pois formulado pedido conjunto e deferidos os benefícios da Justiça Gratuita. Esta sentença servirá como mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil do Distrito de Itaquera - Comarca da Capital do Estado de São Paulo, para que proceda à margem do assento de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1479 1843 ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSÊNCIA DO RÉU IMPORTA EM REVELIA, ALÉM DE CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO, de que CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA, caso não haja a conciliação e que devem as partes comparecer para o depoimento pessoal acompanhadas dos seus advogados e de suas test

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1193 45 os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Na hipótese de pagamento integral do débito no prazo acima fixado, a verba honorária fica, desde já, reduzida pela metade (artigo 652-A, parágrafo único, do Código de Processo Civil). 2. Na mesma diligência, intime-se a parte ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 2218 para a satisfação do débito, devidamente atualizado, facultando ao Sr. Oficial de Justiça proceder nos termos do artigo 172, § 2º do Código de Processo Civil. Ainda, intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) de que no prazo de 15 (quinze) dias e desde que reconhecido o crédito do(a)(s) exequente(s) e deposi

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2549 7 Município de Maceió Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) e outro Agravado : Defensoria Pública do Estado de Alagoas Defensor P : Fabrício Leão Souto (OAB: 24976/BA) e outros DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Nº /2019 - GVP 1. Trata-se de Agravo em Recurso Extraordinário, interposto pelo MUNICÍ

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 16/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de agosto de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 2886 107 Silva, menor, neste ato representado por sua genitora Juliana Silvestre Da Silva.Defensor P: Taiana Grave Carvalho (OAB: 6897/ AL) e outro.Agravado: Município de Maceió.Procurador: João Luiz Lobo Silva (OAB: 5032/AL). Relator: Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo. Decisão: Por unanimidade de votos, em CONHECER do agrav

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 11/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 11 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2544 3 dispositivos legais. Incidência da Súmula nº 284/STF. 3. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 4. Agravo regimental não provido. (STJ - AgRg no AREsp: 260206 BA 2012/0246404-2, Relator: Ministro RICARDO VILLAS BÔAS