Judiciário ● 12/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3264/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Julho de 2021 1235 peça de ingresso, ou seja, 10% sobre R$ 101.344,13. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requer o autor o benefício da assistência judiciária gratuita, por não DISPOSITIVO ter condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo de sua manutenção, ao que a defesa afirma não estarem presentes os requisitos legais. PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE, o petitum, para

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 310 DEPOSITAR O VALOR A QUE FOI CONDENADO SOB PENA DE PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DE 10% SOBRE O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, A REVERTER EM FAVOR DO EXEQUENTE. BELEM, 15 de Abril de 2019 CONDENO A RECLAMADA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO. DORILENE PASSOS PINHEIRO Decisão CUSTAS PELA RECLAMADA NO VALOR DA PLANILHA ANEXA, CALCULADAS SOBRE O

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 2382 reconhecidos no TRCT anexo, conforme fundamento supra, no A mora do empregador no prazo de oito dias, deve ser substituída importe de R$ 1.270,98. (mil, duzentos e setenta reais e noventa e pelo bloqueio de ativos em seu nome no sistema bancário do País. oito centavos), na primeira audiência, sob pena da incidência da multa legal prevista no artigo 467 do CLT;

Judiciário ● 28/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2571/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018 5520 Defiro o benefício da Justiça Gratuita à reclamante. Portanto, em ações ajuizadas a partir de 11/11/2017, é cabível a Custas de R$ 160,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à concessão da Justiça Gratuita somente àqueles que perceberem condenação, R$ 8.000,00, ao encargo da reclamada, salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios

Judiciário ● 21/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3563/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022 4754 conforme especificado em fundamentação, mas suspendo a III – DISPOSITIVO exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré. ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por CAMILA GOMES Após o trânsito em julgado, no prazo de 15 dias (a contar de DA SILVA em face de NEOBPO SERVIÇOS DE PROCESSOS DE intimação específica para tanto), deverá a ré

Judiciário ● 09/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3637/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Janeiro de 2023 1232 da pretensão objeto da perícia foi da parte autora, condeno-a no 5766, o pagamento dos honorários do perito (limitado a R$ pagamento de tais honorários. Como foi a ela concedida a 1.000,00) ficará por responsabilidade da União, nos termos da gratuidade da justiça, e considerando o julgamento do STF na ADI Súmula 457 do TST e da Portaria SEAP n. 18/2021 do T

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 12320 casodedolo,ouquandohajaculpa,desdequeestaúltimapossibilida trabalho pelo art. 791-A da CLT. O C. TST, por meio do art. 6º da detenhasido acordada. Instrução Normativa 41/2018, consolidou o entendimento sobre a aplicação desse dispositivo. Noqueconcerneàcontribuiçãoassistencial, oprincípiodaliberdadedeassociaçãoconsagradonosarts.5º,XX, Portanto, conden

Judiciário ● 24/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1609/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Novembro de 2014 410 com acréscimo de 50%, nos termos do art. 467 da CLT. Custas processuais pelo primeiro réu, no valor de R$ 100,00, d) Multa do §8º do art. 477 da CLT, no valor correspondente ao calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00, provisoriamente salário base o autor, devidamente atualizado. arbitrado à condenação. O segundo réu é dispensado do recolhimento das custas,

Judiciário ● 11/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2580/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Outubro de 2018 11728 recolhimento das custas, na hipótese do supramencionado caso, é condição para a repropositura da ação. Intimado para o pagamento, SENTENÇA o reclamante quedou-se inerte. Ajuizou a presente ação sem a comprovação do recolhimento das custas do feito anterior, e, devidamente intimado, novamente deixou de comprovar o Vistos. pagamento das custas, id: Id: 25df

Judiciário ● 03/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3008/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 5020 requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem do presente dispositivo, e CONDENAR a ré a satisfazer à salário igual ou inferior a 40% (quarenta por cento) do limite reclamante, em valores que serão apurados em liqui