Judiciário ● 22/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2706/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2019 3949 LÍLIA LEONOR ABREU Relatora EMENTA Acórdão Processo Nº RO-0000729-39.2018.5.12.0033 Relator LILIA LEONOR ABREU RECORRENTE TERRAPLENAGEM ITOUPAVA LTDA - EPP ADVOGADO LEILA PISKE FRANKE(OAB: 26628/SC) RECORRIDO VANDERLEI TESSAROLO ADVOGADO ELCIANE MEURER(OAB: 25804/SC) ADVOGADO BRUNO GIUSEPPE MARQUETTI(OAB: 38915/SC) ADVOGADO DILMA SIMAS BORBA MARQUETTI(OAB: 28466/SC

Judiciário ● 27/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2505/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Junho de 2018 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ANDRE LUIZ DE BRITO FILHO(OAB: 89496/MG) MUNICIPIO DE MONTE SANTO DE MINAS LIMIRIO ABRAO DE MELLO(OAB: 77421/MG) CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DONA MARIA BENEDITA SANTANA RICARDO ZAGHINI BRESSAN(OAB: 52302/MG) RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 9529 VALERIA RAMOS ESTEVES DE OLIVEIRA(OAB: 46178/MG) Intimado(s)/Citado(s): - ITAU UNIBANCO S.A. - MARILENI CALZAVARA In

Judiciário ● 24/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2299/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Agosto de 2017 33836 Custas pela Reclamada na forma da Lei, no valor arbitrado à presente condenação de R$ 20.000,00, no importe de R$ 400,00. Intimem-se as partes. Nada mais. Piracicaba, 23 de agosto de 2017. I - RELATÓRIO FIRMINO ALVES LIMA ANGELO ROBERTO PEREIRA, ajuizou reclamação trabalhista em JUIZ DO TRABALHO face de COOPERATIVA DE PRODUCAO E SERVICOS METALURGICOS SAO JOSE,

Judiciário ● 10/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2206/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017 2734 repousos semanais remunerados e feriados, horas extras, férias + complementar, comissão seguros, comissão adicional seguros, 1/3, 13º salários, "14º salário", e com estes em FGTS + 40%. comissão help informática, comissão help celular, comissão g) importância de R$447,90 por mês, a partir de 10.10.2013, multiassistência, pagos, com reflexos em aviso pré

Judiciário ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1762/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 746 salário, e FGTS. O réu alegou que todos os descontos realizados no salário do autor são legais. Procedente, em parte. Com parcial razão o autor. DIFERENÇAS DE FGTS O artigo 462 da CLT, que dispõe sobre o princípio da intangibilidade salarial, proíbe o empregador de efetuar O autor alegou que o réu não recolheu corretamente o FGTS e qualquer desconto nos sal�

Judiciário ● 04/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1595/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Novembro de 2014 952 (...) V - Considerando que as horas IN ITINERE são computáveis na Improcedente. jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. DESCONTOS INDEVIDOS Assim, extrapolada a jornada diária de oito horas, as horas in itinere deverão ser remuneradas levando-se em conta o temp

Judiciário ● 10/12/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1621/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 758 intangibilidade salarial, proíbe o empregador de efetuar qualquer desconto nos salários de seus empregados, exceto O autor alegou que o réu não recolheu corretamente o FGTS e quando resultantes de adiantamentos salariais, de dispositivos nem a multa de 40%. de lei ou de norma coletiva de trabalho e, ainda, de dano que o empregado lhe causar quando atua com dolo.

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 978 (INCORPORADAS AS SÚMULAS NºS 324 E 325 E AS O autor não apontou especificamente os meses em que ORIENTAÇÕES JURISPRUDENCIAIS NºS 50 E 236 DA SDI-1) entende incorretos os recolhimentos. (...) V - Considerando que as horas IN ITINERE são computáveis na Improcedente. jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário

Judiciário ● 29/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1591/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 realizados corretamente. 969 Em relação aos descontos referentes a seguro de vida e associação, estes devem ser precedidos de autorização do empregado. Entretanto, examinando os autos não verifico desconto a título de seguro de vida. Sem razão o autor. A contribuição sindical anual é obrigatória, conforme consta na O autor não apontou especificamente os meses

Judiciário ● 26/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1611/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Novembro de 2014 844 DIFERENÇAS DE FGTS O artigo 462 da CLT, que dispõe sobre o princípio da intangibilidade salarial, proíbe o empregador de efetuar qualquer desconto nos salários de seus empregados, exceto O autor alegou que o réu não recolheu corretamente o FGTS e quando resultantes de adiantamentos salariais, de dispositivos nem a multa de 40%. de lei ou de norma coletiva de tr